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As ofensas e os xingamentos não estão abarcados pela...
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Q4704328
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Um deputado federal, no pleno gozo de suas atribuições, apresentou, com assinatura de toda a sua bancada, composta de sete deputados federais, um projeto de emenda à Constituição Federal para endurecer as sanções por improbidade administrativa. Durante os debates no plenário da Câmara dos Deputados, foi chamado de “populista” por outros deputados e reagiu ofendendo os demais parlamentares. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados pelo quórum de 3/5 e em dois turnos de deliberação e de votação.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca das regras constitucionais aplicáveis ao caso.
As ofensas e os xingamentos não estão abarcados pela imunidade parlamentar material.
C
Certo
E
Errado