Caso o STJ seja composto pelo número mínimo de ministros ...

Q149038

Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área Informática - 2004

Caso o STJ seja composto pelo número mínimo de ministros estabelecido, 11 de seus membros serão do Ministério Público Federal, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Caso o STJ seja composto pelo número mínimo de ministros estabelecido, 11 de seus membr...