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Questões de Concurso sobre Tribunais Regionais do Trabalho (artigo 115 da CF)
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Entre os dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo, lê-se o seguinte:
Artigo 115, inciso XXV – os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.
A partir da análise desse e de outros dispositivos constitucionais federal e estadual, a Polícia Militar do Estado de São Paulo
A
possui a obrigatoriedade dessa constituição, por ser considerada um órgão público.
B
não possui a obrigatoriedade dessa constituição, pois não integra a administração direta.
C
possui a obrigatoriedade dessa constituição, por ser considerada uma entidade pública.
D
não possui a obrigatoriedade dessa constituição, pois não é considerada integrante do poder Executivo.
E
possui a obrigatoriedade dessa constituição, pois integra tanto a administração direta quanto a administração indireta.
Maressa, brasileira naturalizada, 40 anos de idade, é advogada com 15 anos de efetiva atividade profissional. Renato, brasileiro nato, 61 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com 20 anos de efetivo exercício. Sandra, brasileira nata, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto, dentre outros membros, por
A
Sandra, apenas.
B
Maressa, Renato e Sandra.
C
Renato, apenas.
D
Maressa e Renato, apenas.
E
Renato e Sandra, apenas.
Os Tribunais Regionais do Trabalho
A
são órgãos da Justiça do Trabalho, sendo que um terço de sua composição é formada por advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício.
B
instalarão a justiça itinerante, para que sejam feitas audiências, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários, sendo vedada a realização das demais funções de atividade jurisdicional.
C
compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
D
poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
E
compõem-se de, no mínimo, vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Leticia, brasileira nata, 40 anos de idade, também é advogada e possui 15 anos de atividade profissional. Máximo, marido de Joana e pai de Latícia, brasileiro naturalizado, 68 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com vinte anos de efetivo exercício. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas, considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto por
A
Máximo, apenas.
B
Letícia, apenas.
C
Letícia a Máximo, apenas.
D
Joana, Letícia e Máximo.
E
Joana e Letícia, apenas.
Carlos Eduardo, brasileiro, 34 anos de idade, é advogado com 11 anos de efetiva atividade profissional. Helena, brasileira, 57 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que Carlos Eduardo e Helena possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, observados os requisitos legais.
A
apenas Helena poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
B
apenas Carlos Eduardo poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
C
tanto Carlos Eduardo quanto Helena poderão compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, vinte e sete juízes.
D
apenas Helena poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, vinte e sete juízes.
E
tanto Carlos Eduardo quanto Helena poderão compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
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Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por
A
Arthur.
B
Ana Paula e Thomas.
C
Ana Paula e Arthur.
D
Ana Paula.
E
Thomas e Arthur.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho;
A
as Juntas de Conciliação e Julgamento; o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões terão efeito vinculante.
B
Juízes do Trabalho.
C
Juízes do Trabalho; as Juntas de Conciliação e Julgamento.
D
a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho; o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões não terão efeito vinculante.
E
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões não terão efeito vinculante.
Thais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos de idade & é membro do Ministério Público do Trabalho com 11 anos de efetivo exercício. Tereza é brasileira, tem 34 anos de idade e é advogada com 12 anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe poderia ser composto por
A
Cristina, apenas.
B
Thais, Cristina & Tereza.
C
Cristina Tereza, apenas.
D
Thais e Cristina, apenas.
E
Thais, apenas.
Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com trinta e cinco anos de efetivo exercício. Antônio, 43 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de efetivo exercício, Thaisi, Helena e Antônio, todos residentes e atuantes no Ceará, possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região poderia vir a ser composto por
A
Helena e Antônio, apenas.
B
Thaisi e Helena, apenas.
C
Thaisi, apenas.
D
Antônio, apenas.
E
Thaisi, Helena e Antônio.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem
A
um quinto de advogados e membros da defensoria pública, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
B
um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de três anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
C
um quinto de advogados e membros da defensoria pública, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e efetivo exercício, respectivamente.
D
um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
E
um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
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Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Marcel, brasileiro, é membro do Ministério Público Federal, atuando no Estado do Espírito Santo, com mais de dez anos de efetivo exercício e tem 45 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, preenchem os requisitos para compor o Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região
A
e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Marcel.
B
apenas Marcel, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.
C
apenas Adalberto, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.
D
e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Adalberto.
E
e também o Tribunal Superior do Trabalho tanto Adalberto quanto Marcel.
No que diz respeito à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade
B
Os Tribunais Regionais do Trabalho devem instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
C
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal
D
Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
Assinale a opção incorreta:
A
O Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Militar são tribunais superiores de segunda instância.
B
O Juiz de Direito, o Juiz Militar e o Juiz Federal são órgãos de primeira instância.
C
O Tribunal Regional Federal e o Tribunal Regional Eleitoral são tribunais inferiores de segunda instância.
D
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça são tribunais de segunda instância.
E
O Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral são tribunais inferiores de cpprimeira instância.
Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 9 anos e possui 45 anos de idade; Doralice é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 25 anos, possui 61 anos de idade; Rita é advogada há 8 anos e possui 41 anos de idade; já Somália é advogada há 12 anos e possui 37 anos de idade. Nestes casos, considerando que todas possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
A
nenhuma das amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
B
apenas Divineia, Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
C
todas as amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
D
apenas Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
E
apenas Divineia, Doralice e Rita poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:
A
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por vinte e sete membros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado.
B
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete membros, recrutados na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
C
Compete à Justiça do Trabalho julgar ações entre sindicatos, entre sindicato e trabalhador e entre sindicato e empregador.
D
Ao Juiz de Direito, da Justiça dos Estados, poderá ser atribuída jurisdição trabalhista.
E
Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Na hipótese de o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região elaborar ou alterar o respectivo Regimento Interno, estará desempenhando uma função
A
atípica administrativa.
B
típica jurisdicional.
C
atípica legislativa.
D
típica judicialiforme.
E
atípica autoexecutiva.
Compete ao presidente do TRT encaminhar projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional cujo objeto seja a instituição de novo plano de cargos e salários dos servidores daquele tribunal.
C
Certo
E
Errado
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
A
sete juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
B
sete juízes, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
onze juizes, nomeados pelo Presidente da República.
D
sete juízes, nomeados pelo Presidente da República.
E
onze juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
O juiz do trabalho ingressa na carreira como substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, no qual se exige do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica e se obedece, nas nomeações, à ordem de classificação.
C
Certo
E
Errado
Os membros dos TRTs são julgados originariamente, por crime comum e de responsabilidade, pelo TST.
C
Certo
E
Errado
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