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Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julg...
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Q1726152
Teclas de Atalhos
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Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgar em única instância:
A
os recursos ordinários das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária.
B
os agravos de despachos denegatórios dos presidentes de Turma, em matéria de embargos, nos termos do regimento interno.
C
as suspeições arguidas contra o presidente e demais juízes do Tribunal, nos feitos pendentes de sua decisão.
D
os embargos das decisões das Turmas, quando manifestamente contrárias à lei federal.
E
os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.