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O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do...
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Q3106396
Teclas de Atalhos
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No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os seguintes itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
C
Certo
E
Errado