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É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:

Ano: 2021
Banca: Ministério Público Militar - MPM
Prova: MPM - MPM - Promotor de Justiça Militar - 2021

É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:

A

A lei formal goza de presunção de constitucionalidade até declaração em sentido contrário.

B

O Superior Tribunal Militar pode realizar o controle concentrado de constitucionalidade.

C

As polícias penais federal, estaduais e distrital integram o sistema constitucional de segurança pública.

D

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

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