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Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um teórico e a ideia central dele sobre o papel e a concepção de uma Constituição.
A
Hans Kelsen, para quem a Constituição deve ser vista como um produto que é fruto da cultura social e se encontra impactado por todos os elementos históricos, sociais e racionais de uma determinada sociedade, traduzindo um sentido culturalista de Constituição.
B
José Horácio Meirelles Teixeira, defensor do sentido culturalista, segundo o qual a Constituição deve ser entendida não por classificações, mas pelas funções que desempenham, as quais podem ser de três tipos: constituição-lei, constituição-fundamento e constituição-moldura.
C
Carl Schmitt, defensor da ideia de que a Constituição deve ser compreendida exclusivamente a partir de uma perspectiva jurídica e formal, traduzindo um sentido jurídico de Constituição.
D
Ferdinand Lassalle, autor do denominado sentido sociológico, isto é, da visão de que somente pode ser considerada como legítima a Constituição capaz de representar os fatores reais de poder, refletindo as forças sociais que permeiam a sociedade.
E
Virgílio Afonso da Silva, responsável pelo denominado sentido político, ao defender a ideia de que a Constituição é aquilo que decorre de uma decisão política fundamental.
A partir do conceito de constituição pelo sentido ontológico de Karl Loewenstein, julgue os próximos itens.
I A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o processo político às suas normas, embora tenha pretensão de moldar a realidade.
II A constituição normativa é aquela cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático, cujo objetivo é apenas legitimar os detentores de poder.
III A constituição semântica é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma política em que há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
A Constituição Federal, a LDBEN, as Diretrizes Curriculares Nacionais e diversos documentos internacionais reconhecem a educação como direito humano fundamental. Tal reconhecimento implica compreender a escola como espaço de promoção da dignidade humana, da igualdade e do respeito às diferenças. Considerando os princípios que orientam a educação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
A
A valorização da diversidade constitui princípio incompatível com a universalidade do direito à educação.
B
A escola deve restringir-se ao ensino de conteúdos acadêmicos, evitando debates relacionados à convivência social.
C
O reconhecimento da diversidade e o combate às discriminações integram o compromisso da educação com os direitos humanos e a cidadania democrática.
D
As diferenças culturais devem ser tratadas exclusivamente no âmbito familiar, sem participação da escola.
E
O princípio da igualdade exige que as diferenças socioculturais sejam desconsideradas nas práticas pedagógicas.
As diferentes percepções do fenômeno constitucional procuram explicar como a Constituição se relaciona com a realidade social e com o poder político. Quanto às concepções de Constituição (sociológica, política, jurídica e normativa/concretizadora), é correto afirmar que:
A
a concepção sociológica (Lassalle) define a Constituição como decisão política fundamental, a concepção política (Schmitt) a compreende como confluência dos fatores reais de poder, a concepção jurídica (Kelsen) defende a comunicação entre norma e fato e a concepção concretizadora (Hesse) separa direito e moral a partir de uma norma hipotética fundamental.
B
a concepção política (Schmitt) reduz a Constituição a um “pedaço de papel” se não refletir a realidade social, a concepção sociológica (Lassalle) funda o controle concentrado, a concepção jurídica (Kelsen) identifica a Constituição com fatores reais de poder e a concepção concretizadora (Hesse) distingue normas materialmente e formalmente constitucionais.
C
a concepção sociológica (Lassalle) enfatiza a Constituição como expressão dos fatores reais de poder, a concepção política (Schmitt) a identifica como decisão política fundamental, distinguindo normas materialmente constitucionais das formalmente constitucionais, a concepção jurídica (Kelsen) estrutura o ordenamento em hierarquia fundada em norma hipotética fundamental, com separação metodológica entre direito e moral e a concepção normativa/concretizadora (Hesse) destaca a força normativa da Constituição mediante interação entre norma e realidade.
D
a concepção jurídica (Kelsen) sustenta que a Constituição deve ser lida como síntese dos valores sociais vigentes e, por isso, seu fundamento de validade deriva diretamente da moral social e a concepção sociológica (Lassalle) defende que a Constituição transforma a realidade por hermenêutica concretizadora.
E
a concepção normativa/concretizadora (Hesse) afirma que a Constituição é apenas um texto que converte fatores reais de poder em norma, sendo irrelevante a comunicação entre norma e fato; por sua vez, a concepção política (Schmitt) limita a Constituição ao conjunto de normas formalmente constitucionais.
Constituição é um termo polissêmico, com várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços geográficos e culturais diferenciados. A partir das concepções ou acepções e classificações de Constituição, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Ferdinand Lassalle, em seu conceito sociológico, defendia a legitimidade da Constituição a partir de seu reflexo como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Já Carl Schmitt entende a Constituição em seu sentido político, como decisão política do titular do poder constituinte.
(__)A Constituição Brasileira de 1988: a) quanto à sua correspondência com a realidade, critério ontológico criado por Karl Loewenstein, é semântica, sendo incapaz de reproduzir a realidade política e social do Estado, mas almeja alcançar esse objetivo; b) quanto a sua origem, é promulgada, fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.
(__)As constituições podem ser classificadas em constituições em sentido formal ou material. O Brasil adota o primeiro sentido, em que constituição é o conjunto das normas com forma de constituição, no sentido das normas elaboradas pelo poder constituinte e agregadas pelo poder de reforma constitucional, dotadas de hierarquia constitucional.
(__)Para Meireles Teixeira, na acepção culturalista, a Constituição é um fato cultural produzido na sociedade e congrega os sentidos sociológico, político e jurídico, surgindo a Constituição ideal que é condicionada pela sociedade, mas não é condicionante dela.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − V − F.
B
V − V − F − F.
C
F − F − V − V.
D
V − F − V − F.
E
F − V − F − V.
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Como o Brasil e como a própria democracia, a Constituição de 1988 também é imperfeita. [...]. Mas a Constituição de 1988 é a melhor expressão de que o Brasil tinha um olho no passado e outro no futuro e estava firmando um sólido compromisso democrático. [...] Ela é moderna nos direitos, sensível às minorias políticas, avançada nas questões ambientais, empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação [social] e direta, e determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão e a exigir políticas públicas voltadas para enfrentar os problemas mais graves da população.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2015)
Os aspectos “modernos” da Constituição, referidos pelo excerto, vinculam-se
A
à restrição à estrutura agrária latifundiária, com o projeto de reforma agrária.
B
à exigência de legitimação de medidas governamentais, com a política plebiscitária.
C
à ampliação dos direitos trabalhistas, com a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
D
à atuação de grupos sociais na sua elaboração, com as emendas populares.
E
à oposição à tradição republicana do país, com a adoção do parlamentarismo.
Complete corretamente as assertivas:
I.Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivos infraconstitucionais.
II.É vedada a deliberação de projeto de lei tendente a abolir o voto direto, _____________, universal e periódico, por se tratar de uma limitação material expressa ao poder reformador.
III.A Constituição é o fundamento de ________________ de todo o ordenamento jurídico.
IV.Para concepção de Constituição desenvolvida por Kelsen, no sentido ___________________, a Constituição é a norma fundamental hipotética, enquanto no sentido ____________________, a Constituição é a norma positiva suprema.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas:
A
supremacia; rigidez; secreto; eficácia; jurídico-positivo; lógico-jurídico.
B
supremacia; rigidez; secreto; validade; lógico-jurídico; jurídico-positivo.
C
supremacia; flexibilidade; secreto; executoriedade; lógico-jurídico; jurídico-positivo.
D
superioridade; flexibilidade; obrigatório; existência; jurídico-positivo; lógico-jurídico.
E
superioridade; rigidez; obrigatório; eficiência; jurídico-positivo; lógico-jurídico.
O sociologismo constitucional fundamenta-se em afirmações como, por exemplo, a de que a Constituição é imanência das situações e estruturas sociais do presente e a de que a Constituição não se sustenta em uma norma transcendente.
C
Certo
E
Errado
A respeito das concepções sociológica, jurídica e normativa da constituição, é correto afirmar:
A
a concepção nominativa da constituição, assim como a concepção jurídica, parte do pressuposto de que as regras constitucionais não são condicionadas historicamente, estando a sua aplicação justificada por integrar, formalmente, o ponto mais elevado da ordem jurídica.
B
a concepção jurídica, na obra de Hans Kelsen, está relacionada à ideia de que a constituição possui uma estrutura formal, caracterizada por prescrever normas dotadas de um dever-ser, independentemente da justiça ou legitimidade do conteúdo.
C
para a concepção sociológica de constituição, presente na obra de Ferdinand Lassale, a constituição de um país é formada a partir da soma dos fatores reais de poder, responsáveis pela estruturação do poder político do Estado, com uma preponderância do aspecto jurídico-formal da constituição.
D
a concepção jurídica de constituição está diretamente ligada à ideia de que as constituições devem ser escritas, sintéticas e rígidas, pois a sua estrutura legal deve ser concisa, prevista em um documento escrito e dotada de superioridade hierárquica em relação às demais normas integrantes do sistema.
E
a concepção sociológica reconhece que a constituição, apesar de condicionada historicamente, tem a capacidade de modificar a realidade por meio da eficácia jurídica das normas constitucionais.
Segundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, são estabelecidas as funções fundamentais do Estado e regulados os órgãos, o âmbito de suas competências e as relações entre eles.
C
Certo
E
Errado
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A Constituição Federal de 1988 representa um marco jurídico e político na história do Brasil contemporâneo, sendo elaborada após um longo período de regime autoritário. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, ela consolidou transformações importantes no modelo de Estado e no reconhecimento de direitos fundamentais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre suas características.
A
É a primeira constituição brasileira a adotar o sistema parlamentarista como forma de governo, transferindo poderes do presidente ao Congresso Nacional.
B
Define um modelo de Estado baseado na supremacia do interesse da segurança nacional, mesmo que em detrimento das garantias individuais.
C
Reintroduz o voto censitário como critério para a participação eleitoral, condicionando o sufrágio ao nível de renda e instrução.
D
Institui e consolida o Estado Democrático de Direito, ampliando os direitos sociais, civis e políticos, e fortalecendo a cidadania.
E
Estabelece o presidencialismo com mandatos flexíveis, permitindo a recondução automática por tempo indeterminado.
De acordo com a Teoria Geral da Constituição, assinale a alternativa correta quanto aos diferentes sentidos de Constituição.
A
Para Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças sociais, e não uma norma jurídica pura.
B
Para Ferdinand Lassalle, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade, sendo ineficaz se não os refletir.
C
Para Carl Schmitt, a Constituição é apenas um documento formal, uma "folha de papel" sem relação com a realidade política.
D
Para Hans Kelsen, a Constituição não tem caráter jurídico, sendo apenas um conjunto de decisões políticas fundamentais.
A distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas Constituições codificadas há coincidência entre forma e matéria constitucional, não sendo possível a existência de normas materialmente constitucionais fora do documento constitucional formal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
A Constituição Federal de 1988 apregoa que a democracia é estruturada através de um sistema político que envolve a participação do povo na escolha de seus representantes. Considerando as principais características do referido sistema, assinale a alternativa que descreve corretamente a democracia representativa.
A
O sistema democrático estampa o consenso entre todos os cidadãos para decisões em um processo direto.
B
A democracia representativa funda-se na eleição de representantes que assumem a responsabilidade de legislar e administrar em nome do povo.
C
Na democracia representativa, o povo exerce seu poder diretamente nas decisões políticas e legislativas.
D
A Constituição Federal de 1988 reconhece a democracia representativa como forma de participação popular direta nas decisões tomadas pelos Poderes da República.
Conforme discutido pelos autores Hans Kelsen, Norberto Bobbio, e Luigi Ferrajol, pode-se dizer que a Constituição:
A
Deve ser concebida como um conjunto de regras que, ao exercer sua função normativa intransigente, estrutura o Estado, ao mesmo tempo em que incorpora um pacto de valores essenciais que assegura a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social, viabilizando uma interpretação dinâmica que responda aos anseios contemporâneos.
B
Delimita-se à organização formal dos poderes e à fixação das normas hierarquicamente superiores, sendo irrelevante sua função de consagrar princípios éticos ou assegurar a materialização dos direitos fundamentais, o que se configura como atribuição exclusiva do legislador ordinário.
C
É um instrumento de controle e limitação do poder estatal, cuja compreensão deve restringir-se à constituição das normas jurídicas instrumentais, sem que se considere o fato de que sua força normativa possa ser potencializada pela incorporação de valores sociais e ideais democráticos.
D
Opera como um manifesto dos valores coletivos e da identidade social, desvinculado, em sua essência, da rigidez de uma estrutura normativa hierarquizada, o que inviabiliza a aplicação de critérios objetivos para a sua interpretação e execução no âmbito institucional.
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Para José Afonso da Silva, Constituição é o “sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”.
Considerando as diferentes concepções de Constituição, relacione a segunda coluna à primeira:
1ª Coluna
1) Concepção sociológica
2) Concepção jurídica
3) Concepção política
4) Concepção culturalista
2ª Coluna
( ) Idealizada por J. H. Meirelles Teixeira, essa concepção aduz que a Constituição é uma invenção humana resultante da cultura e, ao mesmo tempo, influencia essa cultura, ou seja, há uma ponderação entre Constituição e cultura.
( ) Apresentada por Hans Kelsen, essa concepção considera que a Constituição possui uma supremacia hierárquica formal, considerada norma pura, sendo o fundamento e a base de validade das demais normas jurídicas inferiores.
( ) Defendida por Carl Schmitt, essa concepção propõe que a Constituição se refere à decisão política fundamental do titular do poder constituinte, ou seja, aquela indispensável para constituir o Estado.
( ) Defendida por Ferdinand Lassalle, essa concepção postula que a Constituição escrita é apenas uma “folha de papel” e que a verdadeira Constituição de um Estado é a soma dos fatores reais de poder, prevalecendo o texto formal em caso de conflito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida na 2ª coluna, de cima para baixo:
A
1, 2, 3, 4.
B
2, 3, 1, 4.
C
3, 4, 1, 2.
D
4, 2, 3, 1.
E
4, 3, 2, 1.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Constitucionalismo multiplex é aquele que apresenta
A
a possiblidade de a Constituição ser modificada por múltiplos mecanismos, como a mutação constitucional e o processo legislativo de emendas constitucionais.
B
mecanismos múltiplos de mudança constitucional para fazer um Estado significativamente menos democrático do que era antes.
C
a construção do diálogo institucional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos dos diversos Poderes na busca de solução para casos complexos, evitando o efeito backlash.
D
o mesmo problema jurídico como relevante para várias ordens estatais, supraestatais e ordens internacionais distintas.
E
múltiplos mecanismos de combate ao discurso de ódio (hate speech) com a finalidade de preservar o pluralismo democrático.
Constituição: Conceito, Objeto e Classificação
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, estabelecendo as bases de sua estrutura e funcionamento. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A Constituição pode ser entendida como um conjunto de normas jurídicas fundamentais que organizam o Estado, regulam os direitos e deveres dos cidadãos e estabelecem os princípios fundamentais da ordem jurídica (Alexy, 2010).
2. O objeto da Constituição inclui a disciplina dos direitos fundamentais, a organização dos poderes e a definição dos princípios e diretrizes que orientam a vida política e social do Estado (Canotilho, 2013).
3. As Constituições podem ser classificadas em dogmáticas, quando resultam de um ato de vontade constituinte, e históricas, quando se formam gradualmente ao longo do tempo (Ferraz Jr., 2016).
4. A classificação das Constituições em rígidas e flexíveis depende exclusivamente da dificuldade procedimental para sua alteração, sendo que as rígidas exigem processos legislativos mais complexos para emendas (Silva, 2019).
5. A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma Constituição analítica, pois contém um extenso detalhamento das normas, princípios e direitos fundamentais, diferentemente das Constituições sintéticas (Bonavides, 2018).
Alternativas:
A
Todas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas 1, 2 e 3 são corroboradas pela literatura acadêmica.
C
As afirmativas 1, 2 e 5 são validadas por estudos empíricos e teóricos.
D
Apenas as afirmativas 3, 4 e 5 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.
E
Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.
De acordo com certa corrente teórica, a Constituição seria uma decisão concreta a respeito do Estado e dos seus contornos essenciais, distinguindo-se das leis constitucionais, normas que não apresentam importância similar, mas que são inseridas na Constituição para que tenham maior estabilidade.
A narrativa acima trata da Constituição em seu sentido
A
sociológico.
B
jurídico.
C
objetivo.
D
político.
E
natural.
A respeito do conceito de Constituição, assinale a alternativa correta:
A
A Constituição é um documento jurídico que apenas estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
B
A Constituição é uma norma jurídica suprema, que organiza o Estado, define os seus poderes e estabelece as relações entre o Estado e a sociedade.
C
A Constituição é um conjunto de normas que regulamentam exclusivamente as relações entre os particulares.
D
A Constituição é um documento histórico que não possui mais relevância jurídica nos dias atuais.
E
Constituição é um tratado internacional que estabelece as relações entre os Estados.
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