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A Constituição Federal de 1988 representa um marco jurídico e político na história do B...
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A Constituição Federal de 1988 representa um marco jurídico e político na história do Brasil contemporâneo, sendo elaborada após um longo período de regime autoritário. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, ela consolidou transformações importantes no modelo de Estado e no reconhecimento de direitos fundamentais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre suas características.
A
É a primeira constituição brasileira a adotar o sistema parlamentarista como forma de governo, transferindo poderes do presidente ao Congresso Nacional.
B
Define um modelo de Estado baseado na supremacia do interesse da segurança nacional, mesmo que em detrimento das garantias individuais.
C
Reintroduz o voto censitário como critério para a participação eleitoral, condicionando o sufrágio ao nível de renda e instrução.
D
Institui e consolida o Estado Democrático de Direito, ampliando os direitos sociais, civis e políticos, e fortalecendo a cidadania.
E
Estabelece o presidencialismo com mandatos flexíveis, permitindo a recondução automática por tempo indeterminado.