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Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
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Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor - Área: Ensino Religioso - 2022
Assinale as alternativas que caracterizam o momento no qual a Constituição de 1934, no artigo 153, admite o Ensino Religioso.
I. O Ensino Religioso seria de caráter facultativo.
II. O Ensino Religioso seria ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis.
III. O Ensino Religioso ministrado seria leigo.
IV. O Ensino Religioso seria ministrado como evangelização dos gentios e catequese dos negros.
V. O Ensino Religioso constituiria matéria do currículo nas escolas públicas.
São VERDADEIRAS as alternativas:
A
I, II, IV.
B
I, II, V.
C
II, IV, V.
D
II, III, IV.
A constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; a constituição formal, por sua vez, é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.
C
Certo
E
Errado
A Constituição é reconhecidamente a lei fundamental de um Estado, sendo responsável por sua estruturação e organização. Todavia, a maneira pela qual ela é compreendida, altera-se com base em aspectos diversos. Nesse sentido, considerando-se as diferentes concepções de “Constituição”, assinale a alternativa correta.
A
A partir de um prisma jusnaturalista, Constituição deve ser entendida como um arcabouço normativo imperativo, elaborado pelo Estado a partir de um processo específico, o qual lhe garante superioridade normativa.
B
Carl Schmitt traz uma concepção política de Constituição, na medida em que distingue dois tipos de normas constitucionais, as materialmente e as formalmente constitucionais. As primeiras seriam as normas que possuem um conteúdo político essencial, como é o caso das normas que definem estrutura e órgãos do Estado.
C
Uma concepção sociológica de Constituição foi desenvolvida por Ferdinand Lassale, pautando-se na ideia de que não se deve considerar necessariamente fatores econômicos, culturais, políticos e sociais quando da elaboração da Lei Fundamental, já que os fatores reais de poder existentes em uma sociedade são produto da atividade legislativa.
D
Para Hans Kelsen, deve-se levar em consideração, quando da elaboração de normas constitucionais, aspectos valorativos da sociedade, inclusive, quando necessário, utilizando-se de outras áreas do conhecimento como a sociologia e a psicologia.
E
Em que pese a existência de diferentes concepções de “Constituição”, em um Estado Democrático de Direito como o Brasil, deve-se considerar apenas os dispositivos escritos como verdadeira expressão de uma constituição.
As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene, sendo compostas apenas pelos costumes de seu povo.
C
Certo
E
Errado
As constituições analíticas examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.
C
Certo
E
Errado
A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e a sua rigidez se eleva à condição de princípio constitucional.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
O neoconstitucionalismo está associado a diversos fenômenos reciprocamente implicados, seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, como reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e da separação entre o direito e a moral.
B
A Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória, uma vez que, na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias.
C
Nas constituições flexíveis, o conflito entre a norma constitucional anterior e a lei superveniente resolve-se não pelo critério hierárquico, mas pelo critério de especialidade.
D
Prevalece a adoção da teoria da dupla revisão no sistema constitucional brasileiro.
E
No sentido sociológico, a constituição é entendida como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
No sentido de lei fundamental, Constituição pode ser definida como o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado.
C
Certo
E
Errado
As constituições nominais são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder.
C
Certo
E
Errado
As constituições-garantia tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho.
C
Certo
E
Errado
No sentido jurídico-normativo de Constituição, existe uma hierarquia entre os princípios constitucionais, de forma que há princípios com distintas cargas valorativas, o que denota uma inquestionável hierarquia axiológica entre eles.
C
Certo
E
Errado
Rígidas são as constituições que, sendo não escritas, poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.
C
Certo
E
Errado
A constituição histórica se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações normativas pontuais, as quais podem ser consideradas constitucionais sob o ponto de vista formal, mas que podem ser questionadas quanto à sua constitucionalidade concreta. Essa definição representa o constitucionalismo
A
pluralista.
B
autoritário.
C
abusivo.
D
democrático.
E
popular.
Materialmente constitucional é o texto que contém normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e as garantias fundamentais.
C
Certo
E
Errado
O sentido de constituição que remete ao conceito de constituição total é:
A
Político.
B
Jurídico.
C
Culturalista.
D
Sociológico.
No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas classificações.
A
O conceito moderno de Constituição pressupõe uma norma jurídico-política que prevê direitos fundamentais e que organiza os poderes políticos.
B
O sentido sociológico da Constituição coincide com o sentido jurídico, pois ambos representam os fatores reais do poder em uma sociedade.
C
De acordo com o sentido político de Constituição, ela é a norma jurídica fundamental que ocupa o último escalão na hierarquia das normas de um ordenamento jurídico.
D
Em razão da sua força normativa, o preâmbulo orienta a interpretação constitucional e serve como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
E
Segundo o sentido jurídico de Constituição, ela é a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da comunidade.
Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base em seu sentido sociológico, uma constituição pode ser entendida como a decisão política fundamental e concreta sobre o modo e a forma de existência do Estado.
C
Certo
E
Errado
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