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Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
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Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente é
A
analítica, uma vez que é minuciosa, extensa, dispondo não somente sobre a organização do Estado brasileiro, mas também
sobre matérias que seriam próprias da legislação ordinária, o que dificulta a alteração do ordenamento jurídico brasileiro.
B
aberta, uma vez que é principiológica, acolhendo normas de conteúdo amplo, favorecendo a ocorrência de mutações
constitucionais mediante atuação do Poder Judiciário.
C
flexível, uma vez que sua carga principiológica permite ao legislador interpretá-la e dar-lhe significado por intermédio da
legislação ordinária, o que permite a evolução da Constituição sem que ela seja formalmente alterada.
D
rígida, uma vez que apenas pode ser alterada por procedimento específico diverso do previsto para a elaboração das leis
ordinárias e complementares, dificultando sua modificação.
E
dirigente, uma vez que estabelece diretrizes e metas ao legislador, demandando que seja reformada quando alcançados
os objetivos do constituinte.
Quanto às classificações das constituições, é correto afirmar que
A
as constituições-garantia se caracterizam por conterem em seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos
cidadãos direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o Estado.
B
a Constituição Brasileira de 1988 é democrática, rígida (ou super rígida), prolixa e ortodoxa.
C
as constituições cesaristas, normalmente autoritárias, partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios e de
ideologias bem declaradas.
D
as constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.
E
as constituições históricas são concebidas a partir de evento determinado no tempo, esvaziando a influência dos demais
períodos e costumes de determinado povo.
Assinale a opção correta no que concerne às classificações das
constituições.
A
As Constituições cesaristas são elaboradas com base em
determinados princípios e ideais dominantes em período
determinado da história.
B
Constituição escrita é aquela cujas normas estão efetivamente
positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis
esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja
uma compilação que consolide, em um só diploma, os
dispositivos alusivos à separação de poderes e aos direitos e
garantias fundamentais.
C
A classificação ontológica das Constituições põe em confronto
as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de
poder, sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a
Constituição que, embora pretenda dirigir o processo político,
não o faça efetivamente.
D
As Constituições classificadas como populares ou
democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo
e a harmonização de ideais e teorias outrora contrastantes.
E
As Constituições semânticas possuem força normativa efetiva,
regendo os processos políticos e limitando o exercício do
poder.
Acerca do conceito de Constituição, da classificação das
Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos
princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF),
assinale a opção correta.
A
Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou
autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que
estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus,
o mandado de injunção e o habeas data.
B
Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida,
porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo
ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em
alguns pontos (cláusulas pétreas).
C
A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional
revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente
pela nova ordem constitucional.
D
A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e
suprema, foi originalmente concebida como um manifesto
político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a
atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos
e princípios de participação democrática no texto
constitucional.
E
Decorrem do princípio da supremacia das normas
constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros
se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União
quanto a de que as unidades federativas estruturem seus
governos de acordo com o princípio da separação de poderes.
No que concerne à classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
A
a Constituição brasileira de 1988 tem induvidosa propensão estatutária (constituição-garantia).
B
todas as normas contidas na Constituição de 1988 são materialmente Constitucionais.
C
existem normas formalmente constitucionais que não estão na Constituição.
D
a participação do povo em seu processo de elaboração define uma Constituição como outorgada.
E
a Constituição brasileira de 1988 e do tipo rígido.
A jurisdição Constitucional no controle concentrado logrou despontar-se no direito brasileiro, embora timidamente a partir de:
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 6o edição, Resvista, amp. e atul., 2012, Editora Juspodivm. Pg. 344
A
1967
B
1988
C
1934
D
1965
E
1946
As constituições classificam-se, quanto
A
à estabilidade, em imutáveis, rígidas, flexíveis ou semirrígidas.
B
à origem, em escritas ou não escritas.
C
à forma, em materiais ou formais.
D
ao conteúdo, em dogmáticas ou históricas.
E
ao modo de elaboração, em analíticas ou sintéticas.
Sobre o conceito de Constituição, tem-se o seguinte:
A
valendo-se do sentido sociológico, Carl Schmitt defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, expressando as forças sociais que constituem o poder.
B
valendo-se do sentido político, Ferdinand Lassale distingue Constituição de lei constitucional. A Constituição seria o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte.
C
no sentido material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não, será o processo legislativo dificultoso para sua formação e introdução no ordenamento jurídico.
D
parte da doutrina publicista vem defendendo o conceito de constituição aberta, no sentido de que ela possa permanecer dentro de seu tempo e, assim, evitar risco de desmoronamento de sua força normativa.
E
segundo Hans Kelsen, a Constituição tem seu fundamento de validade na norma hipotética fundamental, situada no plano jurídico, caracterizando-se como fundamento de validade de todo o sistema.
A CF classifica-se como Constituição semirrígida, uma vez
que, para efeitos de reforma, as normas materialmente
constitucionais são consideradas rígidas e as normas apenas
formalmente constitucionais são consideradas flexíveis.
C
Certo
E
Errado
A CF é considerada flexível, pois a sua alteração pode ocorrer
por meio de procedimento ordinário do processo legislativo
comum.
C
Certo
E
Errado
A CF é classificada como dogmática, razão por que o
significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a
forma federativa de Estado e a separação dos poderes, deve ser
buscado nas formulações ideais dos autores clássicos que
primeiramente abordaram esses temas, a exemplo de Madison,
Hamilton e Jay, em Os Artigos Federalistas, e Montesquieu,
em O Espírito das Leis.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – O STF entendeu que a vedação constitucional à
discriminação entre filhos não alcançava inventários
pendentes, de pessoas falecidas antes da
promulgação da CF/88, tendo em vista o princípio de
que a sucessão deve ser regida pelas normas
vigentes à época do óbito.
II – Para o STF, a vigência e a eficácia de uma nova
Constituição implicam a supressão da existência, a
perda da validade e a cessação da eficácia da
anterior Constituição por ela revogada, não se
cogitando indagar da recepção de preceitos
constantes da Carta Política anterior.
III – Considerando que determinadas alterações
impostas pela nova ordem constitucional demandam
tempo para a sua implementação, o STF já consentiu
com a manutenção provisória de normas anteriores à
Constituição de 1988 e com ela incompatíveis.
IV – O STF não admite a figura da repristinação
constitucional tácita, o que significa dizer que, se
uma norma é editada de forma contrária à
Constituição, a superveniência de emenda
constitucional com ela compatível não lhe convalida
o vício de origem.
A
todos estão corretos.
B
II, III e IV
C
I, II e III
D
I, III e IV
A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à
estabilidade, como uma Constituição flexível, o que pode ser
comprovado pelo fato de seu texto já ter sofrido quase uma
centena de emendas constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Constituição flexível
A
exclui a forma escrita.
B
prescinde de alguma forma de controle de constitucionalidade.
C
não se sujeita a usos e costumes institucionais.
D
requer elaboração e modificação por uma Assembleia Nacional Constituinte.
E
exclui a possibilidade de exibir estabilidade no tempo assemelhada a de uma constituição tecnicamente rígida.
Considere o seguinte excerto de doutrina:
“Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em função da vontade do soberano, mas segundo a lei; e um estudo aprofundado dos processos que nos restam daquele tempo demonstra que essa não era uma pia teoria, mas, em linha de máxima, uma prática geral e concreta.”
Essa passagem do Capítulo IV da obra clássica “Constitucionalismo Antigo e Moderno”, de Charles Howard McIlwain, retrata aspecto da doutrina
A
dos dois corpos do rei.
B
do Absolutismo.
C
do Iluminismo.
D
do Direito divino dos reis.
E
do rei como fonte direta do Direito.
Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.
A
O constitucionalismo moderno do final do século XVIII consagrava a constituição não escrita como forma mais legítima de regulação da sociedade, dada sua sólida base consuetudinária.
B
As constituições não escritas se assentam essencialmente em costumes e pressupõem a inexistência de normas constitucionais em documentos escritos, sejam consolidados, sejam esparsos.
C
Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que são parte imutáveis e parte suscetíveis de alteração por processo legislativo mais dificultoso que o ordinário.
D
As constituições-garantia ou estatutárias contrapõem-se às programáticas ou dirigentes por concentrarem suas disposições na estrutura do poder, sem enveredar por objetivos socioeconômicos e culturais.
E
A forma escrita ou não escrita de uma constituição é critério de classificação que não se associa a maior ou menor normatividade e segurança jurídica das disposições constitucionais.
De acordo com Paulo Bonavides (2011), na obra Curso de Direito Constitucional, “do ponto de vista _________, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais.”
No que se refere ao conceito de Constituição, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
misto
B
formal
C
material
D
amplo
E
estrito
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo
materialmente constitucional são consideradas normas
constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Considerando os diferentes conceitos de Constituição, abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores, analise as seguintes manifestações sobre o tema:
I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que
regem uma determinada nação.
II. Constituição é a decisão política fundamental sem a
qual não se organiza ou funda um Estado.
Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser
atribuídos, respectivamente, a
A
Ferdinand Lassale e Hans Kelsen.
B
Hans Kelsen e Konrad Hesse.
C
Konrad Hesse e Carl Schimitt.
D
Ferdinand Lassale e Carl Schimitt.
E
J.J. Canotilho e Hans Kelsen.
As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades
individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um
papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado