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Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
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As diferentes formas de se compreender o direito acabam por produzir diferentes concepções de constituição, conforme o prisma de análise. (…). (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3 ed., Editora Método, 2009, p.101).
Tendo como norte conceitual a doutrina do autor acima, observe a seguinte formulação, realizada pelo mesmo, acerca do fundamento de uma constituição: “(...) surge a ideia de constituição total, com aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária (...)”.
Trata-se da:
A
Concepção sociológica.
B
Concepção jurídica.
C
Concepção política.
D
Concepção culturalista.
E
Estão incorretas todas as alternativas anteriores.
A respeito da classificação e das concepções de Constituição,
do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais,
assinale a opção correta.
A
Consoante Hans Kelsen, a concepção jurídica de Constituição
a concebe como a norma por meio da qual é regulada
a produção das normas jurídicas gerais, podendo ser
produzida, inclusive, pelo direito consuetudinário.
B
No que tange ao conteúdo do direito constitucional e a seus
aspectos multifacetários, denomina-se direito constitucional
comunitário o conjunto de normas e princípios que disciplinam
as relações entre os preceitos de Estados estrangeiros
e as normas constitucionais de determinado país.
C
As Constituições rígidas, também denominadas Constituições
fixas, são aquelas que só podem ser modificadas por um poder
de competência idêntico àquele que as criou.
D
O preâmbulo da CF possui caráter dispositivo.
E
De acordo com a concepção de Constituição trazida por
Konrad Hesse, a força condicionante da realidade
e a normatividade da Constituição são independentes. Nesse
sentido, a Constituição real e a Constituição jurídica devem
apresentar-se de forma autônoma.
A teoria da Constituição, segundo a doutrina constitucionalista, é o conjunto de categorias dogmático-científicas que possibilitam o estudo dos aparelhos conceituais e dos métodos de conhecimento da lei fundamental do Estado. No que tange ao conceito de constituição, considerando a sua pluralidade de acepções, depreende-se que:
A
Constituição Sociológica – é que se irmanara com os fatores reais de poder, que regem a sociedade, e equivalem à força ativa de todas as leis da sociedade, entendimento esse atribuído primordialmente a Konrad Hesse.
B
Constituição como ordem material e aberta da comunidade – serviria para delinear os fundamentos e os princípios que norteiam o funcionamento do Estado, tendo como meta resolver conflitos da comunidade, disciplinando as relações sociais em constante evolução, sentido empregado por Ferdinand Lassalle.
C
Constituição Plástica – é aquela que apresenta uma mobilidade, projetando a sua força normativa na realidade social, política, econômica e cultural do Estado, conforme a perspectiva defendida por Raul Machado Horta.
D
Constituição Política – é o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, aos direitos individuais, à vida democrática, aos órgãos do Estado e à organização do poder, tendo como seu principal defensor Hans Kelsen.
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
C
Certo
E
Errado
“De acordo com sua formulação, a Constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Em outras palavras, o conjunto de forças políticas, econômicas e sociais, atuando dialeticamente, estabelece uma realidade, um sistema de poder: esta é a Constituição real, efetiva do Estado.”
(BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5a Edição. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 103)
O conceito mencionado no trecho acima, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se a uma das concepções sobre Constituição. Tal concepção é:
A
normativa.
B
política.
C
gradativa.
D
sociológica.
E
hierárquica.
Em relação à classificação das constituições e às normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, pois pode ser alterada por meio de emenda.
B
É inviolável o sigilo de comunicações telefônicas, telegráficas e de dados.
C
De acordo com o princípio da publicidade, mesmo quando necessário ao exercício profissional, não é permitido o resguardo do sigilo da fonte.
D
Suponha-se que a polícia esteja em perseguição a um criminoso que acabou de cometer um crime. Nessa hipótese, caso esse criminoso se esconda, durante a noite, na casa de outro indivíduo, a polícia poderá invadir a casa para efetuar a prisão, independentemente de determinação judicial, sem que haja violação ao domicílio.
E
Independentemente de prévia autorização individual, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser
promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de
assembleia nacional constituinte — ou outorgadas — aquelas
que são estabelecidas sem a participação popular.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precipuamente a partir de seu sentido jurídico.
A
Carl Schmitt
B
Rudolf Smend
C
Karl Löwenstein
D
Ferdinand Lassale
E
Hans Kelsen
Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
C
Certo
E
Errado
As constituições podem ser classificadas como normativas
quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto
constitucional e a realidade social, na medida em que
detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.
C
Certo
E
Errado
Com relação à classificação das constituições, é correto afirmar que
A
a constituição dirigente visa garantir os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão.
B
a constituição-garantia anuncia um ideal a ser concretizado pelo Estado e pela sociedade, caracterizando-se por conter normas programáticas.
C
constituições outorgadas são aquelas que, embora confeccionadas sem a participação popular, para entrarem em vigor, são submetidas à ratificação posterior do povo por meio de referendo.
D
as constituições podem ser ortodoxas, quando reunirem uma só ideologia, como a Constituição Soviética de 1977, ou ecléticas, quando conciliarem várias ideologias em seu texto, como a Constituição Brasileira de 1988.
E
as constituições semirrígidas são aquelas que podem ser modificadas por meio de emendas ou de revisão constitucional.
A classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não corresponde a uma classificação adequada à Constituição Federal (CF) de 1988.
A
escrita
B
rígida
C
analítica
D
dogmática
E
histórica
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. A idéia de uma Constituição formal ou normativa é fruto das revoluções dos séculos XVII e XVIII, sendo seus antecedentes históricos, entre outros, a Magna de 1215, o Petition of Rights de 1628, o Habeas Corpus Act de 1679 e o Bill of Rights de 1689.
II. Em seu sentido sociológico, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, de modo que o texto seria resultado da realidade social, das forças que imperam em dada sociedade.
III. Em seu sentido político, a Constituição é a norma fundamental, o paradigma normativo do ordenamento jurídico.
IV. A Constituição não é mera “folha de papel”, possuindo força ativa para alterar a realidade social, não se resumindo, pois, a um reflexo dos fatores reais de poder. Tal força normativa, todavia, depende da “vontade de constituição”, ou seja, a disposição da sociedade de adequar sua conduta ao regramento constitucional, que é incrementada quando a Constituição é reflexo dos anseios sociais.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte
e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
A
O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da
CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge
apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos,
associações, entidades de classe e organizações em geral.
B
Em se tratando de Constituição formal, consideram-se
constitucionais as normas que constarem do texto magno,
sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de
reforma.
C
As Constituições não escritas são compostas por costumes e
pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda
que dispersos pelo tempo.
D
O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não formais é considerado
norma constitucional de eficácia contida.
E
Não se pode falar em poder constituinte originário se o ato
constituinte for adstrito a uma única pessoa ou a um grupo
restrito no qual não intervenha órgão de representação popular.
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as
ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado,
quanto ao modo de sua elaboração, de
A
flexível.
B
rígido.
C
semirrígido.
D
dogmático.
E
outorgado.
A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre
seus objetivos a limitação do poder e a conformação e
legitimação da ordem política.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
FGV - TJ RO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2015
Após um conflito armado interno, o líder do movimento revolucionário vitorioso, rompendo com suas promessas, deixou de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo, o que efetivamente foi feito, daí resultando a sua entrada em vigor. A nova Constituição estabeleceu um processo diferenciado para a sua reforma, bem mais complexo que aquele afeto às leis em geral, isso com exceção de algumas poucas normas afetas a certas matérias, que poderiam ser alteradas da mesma maneira que as leis ordinárias. Além disso, dispôs que os direitos fundamentais seriam cláusulas pétreas, não podendo ser alterados por uma reforma constitucional. Considerando os critérios de classificação dos textos constitucionais, essa Constituição é:
A
bonapartista quanto à origem e rígida quanto à estabilidade;
B
outorgada quanto à origem e flexível quanto à estabilidade;
C
promulgada quanto à origem e semirrígida quanto à estabilidade;
D
outorgada quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade;
E
cesarista quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade.
A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção
correta.
A
Não se considera o município entidade federativa, embora se
reconheça que ele dispõe de capacidade de auto-organização,
autogoverno e autoadministração.
B
As formas de Estado e de governo adotadas na CF são
consideradas, devido a previsão expressa, cláusulas pétreas.
C
Quanto ao modo de elaboração, a CF é uma Constituição
dogmática, na medida em que se apresenta como produto
escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de
valores predominantes em determinado momento histórico.
D
A matéria constante de proposta de emenda constitucional
rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser novamente
apresentada na mesma legislatura.
E
As normas presentes no ato das disposições constitucionais
transitórias, pelo seu caráter temporário, são dispositivos
hierarquicamente inferiores às normas constantes do corpo
principal da CF.
Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições
podem ser classificadas em:
A
flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e
superrígidas.
B
delegadas, outorgadas ou consensuais.
C
analíticas ou sintéticas.
D
escritas, costumeiras ou mistas.
E
originárias ou derivadas.
Existem vários conceitos de Constituição. Quando se estabelece que esta é o instrumento que organiza o poder político, definindo direitos fundamentais, está-se indicando o aspecto:
A
jurídico-material
B
político-formal
C
jurídico-especial
D
político-material
E
jurídico-politico
Gerar simulado