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Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
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A constituição, como ordem jurídica fundamental da
comunidade, abrange, em sua acepção substancial,
apenas as normas que organizam aspectos básicos da
estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder.
C
Certo
E
Errado
Assumindo o ordenamento jurídico como sistema hierarquizado, a posição superior das constituições decorre, em primeiro lugar, da importância de seu conteúdo:
A
material.
B
formal.
C
transconstitucional.
D
processual.
E
legal.
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.
A
Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade.
B
Konrad Hesse adota o denominado sentido sociológico da Constituição e aduz que, para que possa obter eficácia normativa, é preciso que constituição escrita e constituição real estejam alinhadas como única substância.
C
Hans Kelsen defende a Constituição como uma decisão política fundamental, o que traz como consequência a obrigação do Estado em respeitar o texto constitucional, mas permitindo-lhe que, em situações excepcionais, deixe de atender a Lei Constitucional.
D
Niklas Luhmann, sociólogo alemão, define a Constituição como importante mecanismo de determinação Estatal direcionando-o num plano de transformação social e implementação de política públicas na ordem socioeconômica, o que passou a denominar de Constituição dirigente.
E
José Joaquim Gomes Canotilho adota uma concepção jurídica sobre o sentido de Constituição, aduzindo que o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma.
Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:
A
A constituição é dita rígida quando possui um procedimento de alteração mais rigoroso, já a flexível possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis, ou seja, mais fácil de ser alterada, por fim, a semirrígida ocorre quando parte da constituição é rígida e parte é flexível, pois algumas partes da constituição são fáceis e outras mais difíceis de alterar;
B
Constituição formal é aquela que possui apenas matérias constitucionais, por sua vez a Constituição material, além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos;
C
A Constituição Federal de 1988 é classificada como histórica, pois é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história;
D
Por ter somente 250 artigos, a Constituição Federal Brasileira é classificada como sintética, sendo uma constituição reduzida, concisa.
Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é
A
um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.
B
o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.
C
a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.
D
o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.
E
a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.
Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.
A
Segundo esse conceito, a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo.
B
Trata-se de conceito imposto a partir do êxito do movimento constitucional no início do século XX, o qual se identifica com os postulados políticos-liberais.
C
De acordo com o conceito ideal de constituição, esta pode ser escrita, não escrita, analítica ou sintética.
D
O conceito ideal de constituição considera a supremacia do interesse público sobre o privado como elemento material caracterizador.
E
Referido conceito define a constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou lei fundamental da sociedade, que possui uma especificidade de conteúdo material.
No que toca à estabilidade ou à mutabilidade, as diferentes classificações das constituições podem combinar-se, como é o caso das semiflexíveis, sujeitas à alteração por determinado período quanto a determinadas matérias, mas, após o lapso de tempo, imutáveis.
C
Certo
E
Errado
A ideia de supremacia constitucional coloca todas as normas constitucionais em igualdade hierárquica, do ponto de vista do sistema normativo, e em posição de superioridade em relação a todas as demais normas.
C
Certo
E
Errado
Na visão sociológica de Lassale, em um possível conflito entre a Constituição jurídica e a Constituição real, esta última prevalecerá.
C
Certo
E
Errado
Na leitura de Konrad Hesse, a Constituição ostenta força normativa capaz não somente de espelhar sociologicamente os fatores reais de poder, mas, ainda além, de condicionar a realidade política e social de um Estado.
C
Certo
E
Errado
Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A
Constituições pactuadas são aquelas cuja origem revela um compromisso entre a monarquia e o povo.
B
Constituição chapa-branca é aquela que se limita a garantir os direitos individuais e limitar a intervenção estatal na economia.
C
Quanto à dogmática, a CF é classificada como ortodoxa.
D
Constituição ubíqua incorpora em seu texto normas e valores contraditórios.
E
No modelo da constituição dirigente, é ampla a discricionariedade do legislador sobre o planejamento econômico nacional.
A Constituição representa o resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutura do Estado. Essa acepção do conceito de Constituição está ligada
A
a um sentido sociológico.
B
a um sentido cultural.
C
a um sentido político.
D
ao conceito formal de Constituição.
E
ao conceito material de Constituição.
O Direito Constitucional apresenta diversos tipos de classificações das Constituições dos países, entre esses tipos de classificações tem-se aquela que decorre do modo de ser elaborada (modo de elaboração). Assinale a alternativa que contém um tipo de Constituição, classificada em função do modo de elaboração:
A
Promulgada
B
Dogmática
C
Rígida
D
Prolixa (analítica)
E
Formal
As constituições dirigentes orientam-se quanto ao que devem, como devem e quando devem ordenar aos órgãos legiferantes para realização de suas missões constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
FUNDETEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
"Estou há 28 anos no tribunal e nunca vi uma decisão dessas de retirar reportagem. Pela nossa Constituição, todos temos direito à informação, presta informação, direito à livre expressão. [...] o que houve foi um ato imediato, do ministro Alexandre, tirando do ar o que estava no sítio da Crusoé. Para mim, ressoa como uma verdadeira censura e é inconcebível", completou.” G1/ 2019. (Adaptado). A declaração feita pelo ministro Marco Aurélio Mello busca apoio na Constituição Brasileira de 1988, que completou 30 anos em 2018. Essa Constituição é conhecida como:
A
Constituição da Defesa da Informação.
B
Constituição da Liberdade de Imprensa.
C
Constituição dos Direitos Humanos.
D
Constituição Cidadã.
E
Constituição das Liberdades.
Com relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.
A
O sentido sociológico defende que uma Constituição, para ser considerada como legítima, deve representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.
B
O sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, afirma que a Constituição é produto de decisão política do povo, prescindindo do titular do poder constituinte.
C
De acordo com o sentido material, o que mais interessa é a forma como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.
D
O sentido jurídico de Carl Schmitt define a Constituição no mundo do ser, e não do dever-ser, sendo fruto das leis naturais, e não da vontade racional do homem.
E
Para o sentido formal, a observação deve centrar-se no conteúdo, independentemente da forma por meio da qual a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.
Segundo a doutrina brasileira, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
A
outorgada, escrita, analítica e flexível.
B
promulgada, escrita, analítica e rígida.
C
outorgada, não escrita, sintética e flexível.
D
promulgada, costumeira, analítica e rígida.
E
outorgada, escrita, sintética e flexível.
Ano:
2019
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à correspondência com a realidade, à origem e à dogmática, respectivamente.
A
Nominalista, promulgada e ortodoxa.
B
Nominalista, outorgada e eclética.
C
Normativa, outorgada e formal.
D
Normativa, promulgada e eclética.
E
Semântica, promulgada e formal.
A concepção que compreende o texto da Constituição como
não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais
de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza
a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma
sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição
A
em branco.
B
semântica.
C
simbólica.
D
dúctil.
E
dirigente.
A ideia de constituição em sentido substancial está
ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as
competências dos principais órgãos do Estado,
estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além
de disciplinar as interações e os controles recíprocos
entre tais órgãos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado