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Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
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Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas abaixo:
I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, ''Constituição'' seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma ''folha de papel''.
II. O alemão Carl Schmitt define ''Constituição'' como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte.
III. Embasada em uma concepção jurídica, ''Constituição'' é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais.
IV. ''Constituição-dirigente ou registro'' é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto.
V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Ao se utilizar a expressão “a Constituição é a soma dos fatores reais de poder”, está-se admitindo a concepção de Constituição:
A
no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.
B
no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética e fundamental.
C
no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma “folha de papel”.
D
no sentido jurídico-positivo, como uma norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.
E
no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descrição de que a Constituição do Estado X busca conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder possibilita classifica-la como uma Constituição semântica.
C
Certo
E
Errado
O sentido culturalista da Constituição congrega seus sentidos sociológicos, políticos e jurídicos, vendo, na Carta, um fato cultural que submete e subordina a sociedade, que não tem poderes de nela influir.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Inúmeros são os critérios de classificação das Constituições. Dentre eles, pode-se citar: quanto à forma, quanto à origem, quanto à elaboração e quanto à estabilidade. No que diz respeito a essas quatro classificações citadas, pode-se afirmar, respectivamente, que a Constituição Brasileira de 1988 é:
A
Não escrita, democrática, dogmática, imutável.
B
Escrita, outorgada, histórica, fixa.
C
Não escrita, outorgada, histórica, flexível.
D
Escrita, democrática, dogmática, rígida.
E
Escrita, pactuada, dogmática, flexível.
De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição
corresponde à soma dos fatores reais de poder que
coexistem em uma sociedade, incluindo os interesses e
grupos que estão em condições fáticas de impor sua
vontade.
C
Certo
E
Errado
A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Quanto à classificação, uma Constituição pode ser:
A
Outorgada, quando é fruto de um processo democrático e elaborada por poder constituinte, exercido por uma assembleia constituinte.
B
Dogmática, quando é formada a partir de textos esparsos, sendo sedimentada em costumes derivados das decisões, tendo sempre como base documentos históricos.
C
Reduzida, quando é representada por um código único, sistematizado; e Variada, quando os textos estão espalhados em diplomas legais.
D
Material ou Formal, sendo que na primeira as normas são colocadas no texto constitucional, sem fazer parte da estrutura mínima de qualquer Estado.
E
Universal, quando é formada por uma única e específica ideologia; e Abrangente, quando apresenta uma série de ideologias que variam de nação para nação.
Sobre os métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A espiral hermenêutica, criada por Konrad Hesse, pertence ao método hermenêutico-concretizador de interpretação das normas constitucionais.
B
O método estruturante de Muller confunde-se com a “tópica” pura de Viehweg. Segundo os autores, a interpretação deve partir do problema concreto e, após a análise de todos os pontos de vista acerca do problema (topói), deve-se encontrar no sistema jurídico a norma que melhor o atenderia à solução encontrada.
C
Pelo método científico-espiritual de Rudolf Smend, análise da Constituição deve basear-se na cultura do povo que se encontra sob o seu domínio, fazendo referência aos valores subjacentes que lhe deram origem.
D
Segundo Peter Häberle, a Constituição deve ser interpretada por aqueles que se encontram sob o seu ordenamento.
E
Para Friedrich Muller, texto e norma não se confundem, de modo que é possível interpretar as normas constitucionais partindo-se do caso concreto sem que se corra o risco de encontrar um vazio jurídico ao subsumir o fato à norma.
A linha doutrinária que considera a Constituição como o somatório dos fatores reais de poder que regem uma nação é conhecida como Teoria:
A
Formal.
B
Normativa.
C
Analítica.
D
Sociológica.
E
Culturalista.
Para a doutrina, a Constituição Ideal é
A
não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.
B
não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.
C
escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.
D
escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.
E
escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.
O termo “Constituição” pode ser definido a partir de três acepções: Sentido sociológico, sentido político e sentido jurídico. Sabendo disso, julgue os itens a seguir:
I- Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso contrário, ela seria ilegítima caracterizando-se como uma simples “folha de papel”.
II- Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.
III- Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As assertivas II e III são falsas.
B
As assertivas I e II são verdadeiras.
C
As assertivas I e III são falsas.
D
As assertivas I, II e III são falsas.
Ano:
2019
Prova:
COPESE/UFT - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada segundo alguns critérios. Como exemplo, a sua forma, a sua estabilidade, a sua extensão, o seu modo de elaboração e a sua origem.
Sobre esta última classificação, indique a seguir a alternativa CORRETA:
A
escrita: redigida em um único documento para ser lei máxima de um Estado.
B
dogmática: concebida por um órgão constituinte a partir de ideias e princípios.
C
rígida: constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais complexo que outras normas do ordenamento jurídico.
D
promulgada: estabelecida por meio de processo democrático, fruto de uma assembleia composta por representantes do povo.
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de
forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular,
modificável somente por processos e formalidades especiais nele
mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é
classificado como constituição
A
formal.
B
material.
C
outorgada.
D
histórica.
E
flexível.
A CF foi outorgada por uma assembleia constituinte especialmente convocada para esta finalidade, que a classificou como analítica e garantista.
C
Certo
E
Errado
A constituição, como ordem jurídica fundamental da
comunidade, abrange, em sua acepção substancial,
apenas as normas que organizam aspectos básicos da
estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder.
C
Certo
E
Errado
Assumindo o ordenamento jurídico como sistema hierarquizado, a posição superior das constituições decorre, em primeiro lugar, da importância de seu conteúdo:
A
material.
B
formal.
C
transconstitucional.
D
processual.
E
legal.
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.
A
Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade.
B
Konrad Hesse adota o denominado sentido sociológico da Constituição e aduz que, para que possa obter eficácia normativa, é preciso que constituição escrita e constituição real estejam alinhadas como única substância.
C
Hans Kelsen defende a Constituição como uma decisão política fundamental, o que traz como consequência a obrigação do Estado em respeitar o texto constitucional, mas permitindo-lhe que, em situações excepcionais, deixe de atender a Lei Constitucional.
D
Niklas Luhmann, sociólogo alemão, define a Constituição como importante mecanismo de determinação Estatal direcionando-o num plano de transformação social e implementação de política públicas na ordem socioeconômica, o que passou a denominar de Constituição dirigente.
E
José Joaquim Gomes Canotilho adota uma concepção jurídica sobre o sentido de Constituição, aduzindo que o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma.
Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:
A
A constituição é dita rígida quando possui um procedimento de alteração mais rigoroso, já a flexível possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis, ou seja, mais fácil de ser alterada, por fim, a semirrígida ocorre quando parte da constituição é rígida e parte é flexível, pois algumas partes da constituição são fáceis e outras mais difíceis de alterar;
B
Constituição formal é aquela que possui apenas matérias constitucionais, por sua vez a Constituição material, além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos;
C
A Constituição Federal de 1988 é classificada como histórica, pois é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história;
D
Por ter somente 250 artigos, a Constituição Federal Brasileira é classificada como sintética, sendo uma constituição reduzida, concisa.
Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é
A
um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.
B
o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.
C
a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.
D
o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.
E
a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.
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