Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por

No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política dominante do momento.

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas classificações.

Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.

Com base em seu sentido sociológico, uma constituição pode ser entendida como a decisão política fundamental e concreta sobre o modo e a forma de existência do Estado.

No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na prática.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição eclética, uma vez que é formada por ideologias conciliatórias.

Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.

No sentido culturalista, a constituição é produzida por uma comunidade que sobre ela influi, integrando aspectos sociais, políticos, jurídicos e econômicos.

No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.

Ao conceber a constituição como a soma de fatores reais do poder que regem a nação, ou seja, um produto dos pleitos das forças sociais de determinada época, está se tratando da ideia de constituição concebida por

“A Constituição, segundo a conceituação de [...], seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.” Esse excerto exterioriza a ideia do conceito de Constituição no sentido

Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.

Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é promulgada.

Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder.

Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais dos cidadãos e as respectivas garantias.

O conceito de constituição harmoniza e unifica normas criadoras da figura do Estado, regulamentando sua forma, seu sistema e seu regime de governo, a aquisição e o exercício de poder e os limites e direitos fundamentais.

Estabelece os mecanismos de relacionamento entre o governo e a sociedade:

A Constituição pode ser compreendida como um corpo de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando ou não corporificadas em um documento (ou conjunto de documentos), assumem uma posição diferenciada e privilegiada em relação às demais normas jurídicas.

Analise as afirmativas a seguir sobre o conceito e conteúdo das constituições:

I. O preâmbulo da Constituição de Weimar (1919) foi o primeiro referencial normativo-impositivo das constituições contemporâneas, direcionando-as para o cumprimento dos direitos humanos e para a implementação das políticas públicas de terceira geração.

lI. O conteúdo da chamada constituição dirigente foi desenvolvido por Carl Schmitt, tendo sido aperfeiçoado por Canotilho, após a Revolução dos Cravos.

IlI. Ao elaborar o conceito culturalista das constituições, Konrad Hesse idealizou que todos os problemas constitucionais podem ser previstos de forma programática e ilimitada.

Assinale