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Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
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Acerca da classificação das constituições, assinale
a alternativa correta.
A
A constituição pactuada é aquela em que o poder
constituinte originário se concentra nas mãos de mais
de um titular.
B
A constituição outorgada é aquela que é fruto de uma
Assembleia Nacional Constituinte.
C
A constituição promulgada é aquela imposta de
maneira unilateral.
D
A constituição cesarista é democrática formada por um
projeto elaborado pelo povo.
E
A constituição escrita é aquela formada por vários
documentos legais, inclusive com decisões judiciais e
usos e costumes.
Analise as proposições abaixo:
I – Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos
fatores reais de poder que regem um determinado Estado.
II – Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando-se a teoria de Hans
Kelsen.
III – Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico-positivo, significa a norma
hipotética fundamental.
IV – Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e
do Poder.
É correto o que se afirma somente em:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
IV.
A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.
A
Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF pode ser classificada como uma constituição histórica, em oposição à dita dogmática.
B
O objeto da CF é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e às atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição em sentido formal.
C
Por limitarem a atuação dos poderes estatais, as normas que regulam a ação direta de inconstitucionalidade e o processo de intervenção nos estados e municípios integram os elementos ditos limitativos.
D
Os elementos formais de aplicabilidade são exteriorizados nas normas constitucionais que prescrevem as técnicas de aplicação delas próprias, como, por exemplo, as normas inseridas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
E
Distintamente da constituição analítica, a constituição dirigente tem caráter sintético e negativo, pois impõe a omissão ou negativa de ação ao Estado e preserva, assim, as liberdades públicas.
As Constituições são classificadas de diferentes
maneiras. De forma não exauriente, no que se refere
à Constituição Federal Brasileira de 1988,
podemos classificá-la como:
A
outorgada, escrita, formal, dirigente e expansiva
B
histórica, ortodoxa, sintética, garantia e liberal
C
formal, dirigente, flexível, garantia e expansiva
D
promulgada, analítica, rígida, principiológica e
social
E
material, escrita, dirigente, semirrígida e liberal
É característica aplicável à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A
Ortodoxa.
B
Semi-rígida.
C
Outorgada.
D
Pactuada.
E
Eclética.
Quando se usa a expressão “a Constituição é norma pura”, “puro dever ser”, a concepção de Constituição foi adotada:
A
no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política.
B
no sentido jurídico, sem qualquer referência à fundamentação sociológica, política ou filosófica.
C
no sentido estrutural, como norma em conexão com a realidade social.
D
no sentido total, com a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva.
E
no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.
“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder, a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.”
O texto citado é de autoria de Ferdinand Lassale, doutrinador clássico do Direito Constitucional, que analisa o conceito de constituição sob o aspecto
A
jurídico.
B
sociológico.
C
histórico.
D
da inconstitucionalidade.
E
político.
Analise as enunciações e marque a alternativa correta:
I – As declarações de direito, no constitucionalismo brasileiro, mostraram-se em geral mais avançadas do que as práticas políticas de seu tempo.
II – O Brasil adotou o cesarismo ou bonapartismo como efetiva técnica de elaboração constitucional no curso de sua história.
III – As eleições a bico de pena foram resultados da efetividade das normas constitucionais atinentes à participação política do povo brasileiro.
IV - A fiscalização abstrata de constitucionalidade não foi discutida em processos constituintes anteriores à Constituição de 1946.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Estão corretos os itens I, II e IV.
C
Apenas o item IV é verdadeiro.
D
Apenas o item II é falso.
E
Apenas II e IV são verdadeiros.
Com relação ao modo de elaboração, as constituições podem
ser dogmáticas, assim compreendidas aquelas que são
constituídas ao longo do tempo mediante lento e contínuo
processo de formação, reunindo a história e as tradições de um
povo.
C
Certo
E
Errado
A primeira Constituição Republicana do Brasil punia as ofensas contra a liberdade de culto e ao sentimento religioso das pessoas.
C
Certo
E
Errado
Na esfera estadual, há poder constituinte:
A
Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.
B
Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.
C
Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.
D
Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.
A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.
C
Certo
E
Errado
A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:
A
das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias;
B
da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação;
C
de não permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas;
D
da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito;
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
A respeito do conceito e da classificação da Constituição, é correto afirmar que:
A
A Constituição, na clássica definição de Lassalle, é a decisão política fundamental de um povo, insculpida em um texto normativo que goza de superioridade jurídica frente às demais normas constitucionais.
B
Para Carl Schimitt, a Constituição é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para as demais normas jurídicas.
C
No entendimento de Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças reais de poder, buscando o seu fundamento de validade em uma norma jurídica epistemológica.
D
Para Carl Schmitt, não há razão para se fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional.
E
No sentido ontológico (karl Loewenstein), a Constituição pode ser classificada em semântica, nominal e normativa. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de Constituição normativa.
A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de
normas que visam concretizar os valores que correspondem
a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sentido
material, pode-se conceituar um texto constitucional
como
A
um ato unilateral do Estado, cuja fonte tem origem na
sua estrutura organizacional, no seu sistema e na sua
forma de governo.
B
um conjunto normativo, que visa regular os poderes
do Estado, incluindo sua formação, sua titularidade,
seus meios de aquisição e seu exercício.
C
um texto produzido exclusivamente por determinadas
fontes constitucionais, tendo por base preceitos legais,
que lhe são anteriores.
D
um conjunto de princípios que expressam concepções
decorrentes de valores morais, sociais, culturais
e históricos, que asseguram os direitos dos cidadãos
e condicionam o exercício do poder.
Constituição rígida é a que não pode ser alterada.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Banca:
Instituto Ludus - Ludus
Analise as assertivas.
I. A Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto à origem, mutabilidade e forma, respectivamente, é classificada como promulgada, flexível e escrita.
II. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de suspensão ou interdição de direitos.
III. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de banimento.
Assinale:
A
se corretas II e III, apenas.
B
se corretas I e III, apenas.
C
se correta III, apenas.
D
se correta II, apenas.
E
se corretas I, II e III.
O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5°, LXXIV.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, quando de sua promulgação, significou
A
o estabelecimento de um inédito dever estatal, de prestação de assistência jurídica integral e gratuita.
B
relevante conquista da cidadania, universalizando o direito de acesso gratuito ao Poder Judiciário.
C
a conquista de autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais.
D
importante avanço em relação à ordem constitucional anterior, que vinculava as Defensorias Públicas às Procuradorias Estaduais.
E
retrocesso em relação ao texto constitucional anterior, que não vinculava a Defensoria Pública ao Poder Judiciário.
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