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Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
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A Constituição deve ser interpretada em sua aplicação a problemas jurídicos concretos, reais ou imaginários, pois somente ao ser aplicada aos casos é que se revela o conteúdo significativo de uma norma.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição.
A
É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.
B
É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
C
É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.
D
É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.
E
É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.
De acordo com as diversas classificações das constituições, assinale a alternativa que NÃO se mostra compatível com a atual Constituição brasileira:
A
analítica;
B
rígida;
C
democrática;
D
outorgada;
E
promulgada.
Consideradas as classificações das Constituições segundo os critérios de estabilidade e modo de elaboração, tem-se, respectivamente, que a Constituição brasileira de 1988 é
A
histórica e formal.
B
sintética e escrita.
C
analítica e flexível.
D
rígida e dogmática.
E
material e semi-flexível.
Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
A Constituição Brasileira é o fundamento de validade de toda a ordem jurídica nacional.
B
A Constituição confere unidade ao ordenamento jurídico, tendo em vista que a ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano.
C
A ordem jurídica de 1988 é uma construção escalonada de diferentes camadas ou de níveis de normas jurídicas.
D
A Constituição de 1988 e o novo Código Civil são o ponto comum ao qual se reconduzem todas as normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro.
E
A ordem constitucional instituída em 1988 recebeu normas anteriores à sua vigência que com ela fossem compatíveis.
Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.
A
Constituições históricas são aquelas concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes.
B
Constituição analítica é aquela constituição fruto do trabalho de uma assembléia nacional constituinte eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.
C
Constituições semi-rígidas (ou semiflexíveis) são as que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso que o processo de alteração das normas não-constitucionais.
D
Classificam-se como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.
E
Constituições outorgadas são constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para atuar em nome dele.
Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente é considerada escrita legal, assim como
A
super-rígida, popular, histórica, sintética e semântica
B
rígida, promulgada, dogmática, analítica e formal
C
semi-rígida, democrática, dogmática, sintética e pactuada
D
flexível, outorgada, dogmática, analítica e nominalista
E
flexível, promulgada, histórica, analítica e formal
As constituições podem ser classificadas, quanto
ao modo de elaboração, como:
A
dogmáticas
B
outorgadas
C
materiais
D
flexíveis
A supremacia constitucional é atributo típico das Constituições
A
escritas, quando forem rígidas.
B
dogmáticas, mesmo quando forem não-escritas.
C
históricas, quando forem dogmáticas.
D
dirigentes, mesmo quando forem flexíveis.
E
rígidas, mesmo quando forem históricas.
Sobre conceito de Constituição e suas classificações e sobre a aplicabilidade e interpretação de normas constitucionais, marque a única opção correta.
A
Segundo a doutrina do conceito de constituição, decorrente do movimento constitucional do início do século XIX, deve ser afastado qualquer conteúdo que se relacione com o princípio de divisão ou separação de poderes, uma vez que tal matéria não se enquadra entre aquelas que se referem de forma direta à estrutura do Estado.
B
Uma constituição não-escrita é aquela cujas normas decorrem de costumes e convenções, não havendo documentos escritos aos quais seja reconhecida a condição de textos constitucionais.
C
De acordo com o princípio da máxima efetividade ou da eficiência, princípio de interpretação constitucional, a interpretação de uma norma constitucional exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros
D
O art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece "Art. 5º [...] inciso XXII – é garantido o direito de propriedade", é uma norma constitucional de efi cácia contida ou restringível.
E
O princípio de interpretação conforme a constituição não
pode ser aplicado na avaliação da constitucionalidade
de artigo de uma Emenda à Constituição promulgada
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de
maneira que as únicas normas de nível constitucional, no
país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais
regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
As constituições são documentos que disciplinam, na ordem jurídica, as condições econômicas e sociais de um povo em determinado momento histórico. Devido à ligação entre a constituição e tais condições, a doutrina não admite a existência de constituições imutáveis.
C
Certo
E
Errado
O conceito de constituição no sentido político consiste na soma dos fatores reais de poder que vigem em um país. Essa seria a constituição real e efetiva, ao passo que a constituição escrita, segundo essa mesma concepção, nada mais representaria que uma folha de papel.
C
Certo
E
Errado
Em relação às fontes, considera-se direito constitucional, sob o ângulo material, o conjunto de normas jurídicas componentes de um documento produzido e aceito como Constituição pelo povo de um país, ainda que algumas das normas inseridas nesse documento não disciplinem temas propriamente constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir, relativas à eficácia das normas constitucionais e às concepções de constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta
A
V, F, V, F, V
B
V, F, F, V, V
C
F, V, V, V, F
D
F, F, F, V, V
E
V, V, F, V, V
O constitucionalismo contemporâneo, com viés concretizador, absorveu a noção de sistema de outras ciências, mas concebe Constituição como sistema aberto no ambiente social.
C
Certo
E
Errado
Entre suas opções políticas fundamentais, o Estado brasileiro adota como forma de Estado, sistema de governo e tipo de democracia, respectivamente:
A
República, presidencialismo, direta.
B
República, federalismo, indireta.
C
Federalismo, presidencialismo, semidireta.
D
Federalismo, república, direta.
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como:
A
Constituição democrática, histórica, programática e analítica
B
Constituição semi-rígida, promulgada, programática e dogmática
C
Constituição flexível, sintética, promulgada e democrática.
D
Constituição rígida, promulgada, escrita e programática.
E
Constituição rígida, dogmática, analítica e histórica.
A Constituição brasileira tem sido considerada pelos governos de outros países como extremamente inovadora — tema que foi abordado em discursos feitos na Assembléia Geral das Nações Unidas ocorrida em novembro de 2001 — por já ter normatizado, por meio de recente emenda constitucional, os direitos autorais de publicações eletrônicas brasileiras, os chamados e-books, disponibilizadas via processo de download de sites de domínio público na Internet.
C
Certo
E
Errado
Segundo classificação doutrinária, é correto afirmar que a Constituição da República é rígida, e não flexível.
C
Certo
E
Errado
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