Sobre conceito de Constituição e suas classificações e sobre
a aplicabilidade e interpretação de normas constitucionais,
marque a única opção correta.
A
Segundo a doutrina do conceito de constituição,
decorrente do movimento constitucional do início do
século XIX, deve ser afastado qualquer conteúdo que
se relacione com o princípio de divisão ou separação de
poderes, uma vez que tal matéria não se enquadra entre
aquelas que se referem de forma direta à estrutura do
Estado.
B
Uma constituição não-escrita é aquela cujas normas
decorrem de costumes e convenções, não havendo
documentos escritos aos quais seja reconhecida a
condição de textos constitucionais.
C
De acordo com o princípio da máxima efetividade ou
da eficiência, princípio de interpretação constitucional,
a interpretação de uma norma constitucional exige
a coordenação e combinação dos bens jurídicos em
conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em
relação a outros
D
O art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988,
que estabelece "Art. 5º [...] inciso XXII – é garantido o
direito de propriedade", é uma norma constitucional de
efi cácia contida ou restringível.
E
O princípio de interpretação conforme a constituição não
pode ser aplicado na avaliação da constitucionalidade
de artigo de uma Emenda à Constituição promulgada
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
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