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Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de...
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Q105243
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição.
A
É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.
B
É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
C
É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.
D
É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.
E
É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.