Questões de Concurso sobre Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Certo

Errado

Sentido político.

Sentido sociológico.

Sentido jurídico.

Sentido culturalista.

Sentido simbólico.

à forma, como sendo escrita; quanto ao tamanho, analítica; quanto à origem, outorgada.

ao conteúdo, como sendo formal; quanto à forma, escrita; quanto ao tamanho, analítica.

à estabilidade, como sendo imutável; quanto ao conteúdo, formal; quanto à forma, escrita.

à origem, como sendo outorgada; quanto à estabilidade, imutável; quanto ao conteúdo, formal.

ao tamanho, como sendo analítica; quanto à origem, outorgada; quanto à estabilidade, imutável.

Sendo quase inevitável que diante da vagueza de normas constitucionais a ideologia ou visão de mundo do intérprete constitucional influencie o processo interpretativo, como Procurador do Estado, cabe ao técnico deferência ao resultado das urnas;

Regras legais infraconstitucionais manifestam o resultado da ponderação de princípios constitucionais empreendida por um dos intérpretes mais legítimos da juridicidade;

O estado de bem estar social caracterizado pelo emprego de legislação prospectiva estruturada na forma de cláusulas gerais torna a judicialização de políticas públicas inevitável;

Princípios como o da dignidade da pessoa humana contribuem para enraizar o sentimento constitucional no povo;

Princípios constitucionais, em razão de sua dimensão de peso axiológico, são normas dotadas de maior relevância que as regras constitucionais, estruturadas segundo a lógica do tudo ou nada.

Certo

Errado

Elementos limitativos: são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais que têm aplicação imediata.

Elementos orgânicos: que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, que se concentram, predominantemente, nos seguintes Títulos: Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo; Das Forças Armadas e da Segurança Pública e Da Tributação e do Orçamento.

Elementos socioideológicos: que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais.

Elementos formais de aplicabilidade: consagrados nas normas destinadas à solução de conflitos constitucionais, à defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

Fruto do neoconstitucionalismo, a constitucionalização do direito consiste na irradiação dos valores abrigados nos princípios e regras da constituição para todo o ordenamento jurídico, notadamente por via da jurisdição constitucional, em seus diferentes níveis.

As normas constitucionais, caracterizadas por especificidades no que se refere aos meios de tutela e às sanções jurídicas, denominam-se normas perfeitas, já que, em caso de violação, há sanção jurídica suficiente para repor sua força normativa.

As disposições transitórias da CF preveem a possibilidade de concessão de anistia aos que, no período da ditadura militar, foram atingidos, em decorrência de motivação de caráter político ou discricionário, por atos de exceção, institucionais ou complementares.

Define-se constituição, no sentido jurídico, como decisão política fundamental.

Adotando-se o critério da observância realista das normas constitucionais por governantes e governados, as constituições normativas são definidas como aquelas que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder, e as constituições semânticas como aquelas formalmente válidas, mas que contêm preceitos ainda não ativados na prática real.

A Constituição de 1891 criou o STF e a jurisdição constitucional.

A Constituição de 1937, inspirada na Carta Del Lavoro de 1927, do regime fascista italiano, elevou ao âmbito constitucional o dissídio coletivo e o poder normativo da Justiça do Trabalho.

A Constituição de 1946 foi a primeira a incluir a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário, conferindo aos juízes do trabalho as garantias asseguradas a toda a magistratura.

A Constituição de 1988 resultou de assembleia constituinte convocada através de uma Emenda Constitucional à Constituição anteriormente vigente.

não respondida.

Orgânicos: elementos contidos nas normas que dispõem sobre a estrutura do Estado e do poder.

Limitativos: elementos consagrados nas normas que cuidam da defesa da constituição e das instituições democráticas.

Sócio-ideológicos: insculpidos nas normas que fixam os compromissos sociais do Estado.

Formais de aplicabilidade: elementos assentados nas regras de aplicação das constituições.

O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.

A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.

No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.

Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Princípios estão no plano idealístico e regras são normas jurídicas que emitem um comando de otimização.

A função principal dos princípios é manter a integração das regras, dando-lhes unidade.

Predominantemente, princípios são normas finalísticas e regras são normas descritivas.

Diferenciam-se princípios e regras pelo grau de exigência normativa, sendo as regras exigíveis juridicamente, ao contrário dos princípios.

Os princípios são comandos programáticos destituídos de eficácia normativa.

I, apenas.

I, II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III, apenas.