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Questões de Concurso sobre Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira
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A CF/1988 é, quanto à origem e ao modo de elaboração, do tipo promulgada e histórica, respectivamente.
C
Certo
E
Errado
O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Constituinte.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Até o final de 2025, a Constituição Federal de 1988 havia recebido 138 emendas constitucionais, o que significa que a Constituição brasileira é do tipo histórica e também flexível.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo pelas constantes transições de poder e organização política do Estado. Um marco fundamental ocorreu com a constitucionalização do habeas corpus, remédio constitucional de fundamental importância que, inclusive, a partir da teoria do direito do escopo, tutelava não apenas a liberdade de ir, vir e permanecer, mas também o direito líquido e certo que estivesse sofrendo abuso de poder ou ilegalidade, uma vez que não havia a previsão do mandado de segurança.
A primeira Constituição brasileira a prever o habeas corpus nos termos apresentados foi a Constituição de
A
1937.
B
1891.
C
1946.
D
1824.
E
1934.
A Constituição de 1988 é conhecida como:
A
Constituição Militar
B
Constituição Autoritária
C
Constituição Imperial
D
Constituição Cidadã
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada após o período da ditadura militar (1964–1985), marcando a redemocratização do país e a ampliação dos direitos políticos, civis e sociais da população brasileira. Considerando o contexto histórico e os princípios presentes no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa que explica corretamente por que essa Constituição recebeu o nome de “Constituição Cidadã”:
A
Foi escrita por um político famoso, representando o povo.
B
Restringiu os direitos dos trabalhadores.
C
Consolidou a democracia e garantiu direitos fundamentais e sociais.
D
Proibiu a existência de partidos políticos de oposição.
E
Determinou que o Presidente da República seria escolhido por eleição indireta.
Após um longo período de autoritarismo, o Brasil passou por um processo de reconstrução institucional voltado à ampliação da cidadania e à garantia de direitos fundamentais. A promulgação de uma nova Constituição representou um marco desse processo, ao estabelecer princípios democráticos, assegurar liberdades civis e reconhecer direitos sociais básicos. Essa transformação redefiniu a relação entre Estado e sociedade no país. Nesse contexto, qual foi o principal significado da Constituição promulgada no final da década de 1980?
A
A redução da participação popular nas decisões do Estado.
B
A consolidação do regime democrático e a ampliação dos direitos dos cidadãos.
C
A centralização do poder político nas Forças Armadas.
D
A substituição do federalismo por um Estado unitário.
E
A eliminação dos direitos sociais previstos em lei.
A primeira vez que apareceu em uma Constituição Federal brasileira um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente (proteção ambiental), passando a ser conhecida como “Constituição Verde”, foi na Constituição Federal de:
A
1934
B
1937
C
1946
D
1988
E
1967
Após vinte e um anos sob o comando dos governos militares, a Nova República buscou garantir os deveres e devolver o bem-estar social por meio das leis. Devido aos inúmeros artigos promulgados, garantindo fortes direitos à população e minorias, como a Constituição Brasileira de 1988 ficou historicamente conhecida?
A
Constituição Polaca.
B
Constituição Provisória.
C
Constituição Cidadã.
D
Constituição Unitária.
Nossa primeira constituição foi outorgada depois de qual fato histórico a seguir?
A
Independência do Brasil.
B
Maioridade de Dom Pedro II.
C
Proclamação da República.
D
Vinda da Família Real para o Brasil.
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Considerando o histórico constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A Primeira Constituição brasileira foi elaborada por uma Assembleia Constituinte e outorgada em 1824, Classifica-se como semirrígida, monárquica e liberal-compromissória. Introduziu o voto censitário e direto para o Poder Legislativo, e o Poder Moderador como função privativa do Imperador.
B
Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana. E classificada como rígida, inspirada no modelo constitucional norte-americano. Instituiu a forma federativa de Estado, o presidencialismo e a separação tripartite de poderes, deixando de prever o Poder Moderador. Introduziu, entre outras coisas, O Estado laico e o voto direto, estendendo o direito de votar aos analfabetos.
C
A Constituição de 1934, denominada “Polaca”, foi promulgada e marcou a transição democrática com ênfase social, introduzindo o voto secreto e feminino, a Justiça Eleitoral, o mandado de segurança, a ação popular e uma inédita previsão de direitos trabalhistas e previdenciários. Atribuiu competências legislativas idênticas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
D
A Constituição de 1937, foi outorgada, tinha natureza autoritária e centralizadora, concentrou poderes no Presidente da República, extinguiu partidos políticos, deixou de prever o Mandado de Segurança e previu mecanismos de censura à imprensa.
E
A Constituição de 1988 foi promulgada. E uma constituição analítica, rígida e dirigente, com reafirmação do Estado Democrático de Direito, trazendo um extenso catálogo taxativo de direitos fundamentais. Fortaleceu o controle de constitucionalidade, descentralizou competências federativas e garantiu a ênfase em direitos sociais, sendo apelidada de “Constituição Cidadã”.
A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como "Constituição Cidadã” principalmente, porque:
A
Estabeleceu o voto obrigatório para analfabetos.
B
Unificou as leis estaduais e municipais em um código nacional.
C
Ampliou os direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos brasileiros.
D
Criou o sistema de governo parlamentarista no Brasil.
Durante a transição do regime militar para a democracia no Brasil, a década de 1980 foi marcada por mobilizações populares, instabilidade econômica e mudanças institucionais. Um dos marcos desse processo foi a promulgação da Constituição Federal de 1988. Sobre esse período e a nova Constituição, assinale a alternativa correta:
A
A Constituição de 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito e garantiu amplos direitos civis, sociais e trabalhistas.
B
O texto constitucional foi redigido por parlamentares indicados pelo governo federal, com restrita participação popular.
C
A Constituição de 1988 limitou o direito de greve e concentrou poderes no Executivo, como estratégia de estabilização democrática.
D
A nova Constituição retirou do texto legal os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para atrair investimentos estrangeiros.
A Constituição Federal de 1988 marca um novo ciclo político no Brasil, estruturando o país sob o regime democrático. A partir de então, diversas transformações sociais e institucionais ocorreram. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição de 1988 centralizou o poder político na União, eliminando a autonomia dos entes federativos.
B
Após sua promulgação, houve imediata erradicação das desigualdades sociais no território nacional.
C
A redemocratização permitiu a ampliação dos direitos civis e políticos, incluindo o fortalecimento do Ministério Público.
D
O texto constitucional impôs restrições severas à participação popular, priorizando os poderes Executivo e Judiciário.
A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, garantiu:
A
O fim da liberdade religiosa
B
A volta do regime militar
C
O fechamento do Congresso Nacional
D
Direitos socias, como saúde, educação e previdência
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A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
A
Constituição Imperial de 1824.
B
Constituição Republicana de 1891.
C
Constituição de 1934.
D
Constituição de 1937.
E
Constituição Federal de 1946.
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", se tornou um marco democrático na história brasileira, tendo entre seus principais avanços a consolidação dos direitos sociais e políticos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fato histórico relacionado à sua promulgação e contexto político.
A
A Constituição de 1988 foi promulgada após a Assembleia Nacional Constituinte, no governo de José Sarney, garantindo o voto direto, secreto e universal para cidadãos a partir dos 16 anos.
B
A Constituição de 1988 foi elaborada sob regime de exceção e sem participação popular direta, mantendo restrições ao voto.
C
A Constituição de 1988 extinguiu o direito ao voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos e analfabetos.
D
A Constituição de 1988 foi promulgada durante o governo de Itamar Franco, após o impeachment do presidente Fernando Collor.
E
A Constituição de 1988 restabeleceu a monarquia parlamentarista como forma de governo.
No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republicana era relativa, já que foi previsto que o eleitorado definiria, em data certa, por meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Assinale a alternativa incorreta quanto às características da Constituição de 1824:
A
Estabeleceu o voto censitário
B
Estabeleceu a tripartição dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
Estabeleceu o catolicismo como religião oficial no Brasil.
D
Estabeleceu a formação de uma monarquia constitucional hereditária.
O anteprojeto da constituição brasileira de 1823, de autoria do Deputado Antonio Carlos de Andrada e Silva, apresentado pela Assembleia Constituinte após a independência do nosso país, foi o primeiro projeto de Constituição do Brasil, tendo ficado conhecido como
A
Constituição Polaca.
B
Constituição Luso-brasileira.
C
Constituição da Mandioca.
D
Constituição do Poder Moderador.
E
Carta Imperial.
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