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No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988...
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Q3827915
Direito Constitucional
Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira
Teclas de Atalhos
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Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue os itens a seguir.
No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republicana era relativa, já que foi previsto que o eleitorado definiria, em data certa, por meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País.
C
Certo
E
Errado