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Questões de Concurso sobre Juntas Eleitorais
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De acordo com as disposições previstas no Código Eleitoral, no que se refere aos órgãos da Justiça Eleitoral, em especial as juntas eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
A
Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
B
Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 120 (cento e vinte) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
C
O presidente da Junta é obrigado a nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.
D
Compete à Junta Eleitoral apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
De acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965
(Código Eleitoral), as juntas eleitorais
A
têm como atribuição apurar, no prazo de 2 (dois)
dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob
sua jurisdição.
B
possuem, em sua composição, 2 (dois) ou 4 (quatro)
cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos
não poderão ser autoridades ou agentes policiais,
nem funcionários no desempenho de cargos
de confiança do Executivo.
C
são competentes para expedir títulos eleitorais, conceder
transferência de eleitores e determinar a inscrição
ou exclusão de eleitores.
D
serão sempre presididas por um juiz eleitoral, não
podendo haver mais de uma junta por Zona Eleitoral.
E
não mais são competentes para expedir os diplomas
nas eleições municipais, desde o advento do voto
eletrônico em substituição ao voto manual.
Podem ser nomeados membros das juntas eleitorais:
A
Os candidatos e seus parentes até o segundo grau.
B
Os cônjuges dos candidatos à eleição.
C
Os juízes de direito e pertencentes ao serviço eleitoral.
D
Os cidadãos de notória idoneidade.
Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção
correta.
A
As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz
de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois
cidadãos de notória idoneidade.
B
Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de
confiança do Executivo podem ser nomeados membros das
juntas, escrutinadores ou auxiliares.
C
O partido político pode indicar um membro de seu diretório
para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.
D
Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz,
de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta
eleitoral.
E
Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e
nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os
membros das juntas eleitorais.
A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia, Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
A
A Justiça Eleitoral é composta de somente três órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e as juntas eleitorais.
B
A junta eleitoral será composta de um juiz de direito, um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
C
O presidente da junta eleitoral deverá ser escolhido por meio de votação entre os seus membros.
D
Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleições.
E
Os escrutinadores serão nomeados dentre os que pertencem ao serviço eleitoral.
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Quando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os
seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes
e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de
decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se
tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito
eleitoral, também não é pequeno o esforço que se faz para deixar
claro à sociedade as funções precípuas que exerce a justiça
eleitoral. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A
As resoluções do TSE, por tratarem de legislação mais
específica, devem prevalecer sobre quaisquer das demais
fontes do direito eleitoral, em se tratando de matérias
relacionadas às eleições.
B
O princípio da anterioridade tem como escopo proteger o
processo eleitoral, garantindo que qualquer lei que altere esse
processo somente entrará em vigor na data de sua publicação,
não se aplicando à eleição seguinte à data de sua vigência.
C
Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral, juntamente
com as juntas eleitorais, os tribunais regionais eleitorais e o
TSE.
D
A transferência de domicílio do eleitor, a adoção de medidas
para coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e a
emissão de segunda via do título eleitoral são exemplos de
funções judiciárias da justiça eleitoral que devem ser
apreciadas por juiz eleitoral e, na ausência deste, por um juiz
da respectiva seccional.
E
As fontes do direito eleitoral têm como objetivo principal
assegurar que não haja mudanças no ordenamento jurídico,
mantendo-o estático, como deveria ser desde o princípio, pois
se exige, cada vez mais, um ambiente legislativo seguro e
simplificado.
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
A
Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.
B
Os funcionários públicos federais não podem ser
nomeados membros da Juntas Eleitorais.
C
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados
60 dias antes da eleição, depois de aprovação do
Tribunal Regional Eleitoral.
D
Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de
registro de candidaturas.
E
Os partidos não podem impugnar os nomes das
pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.
A respeito das Juntas Eleitorais, considere:
I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.
II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.
III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
III.
E
II.
A respeito de composição, competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A
Dois funcionários de uma mesma empresa privada podem integrar uma mesma junta eleitoral.
B
Servidores do Poder Executivo são impedidos de compor junta eleitoral.
C
Compete aos juízes criminais processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por quaisquer indivíduos que já alcançaram a maioridade.
D
Aos tribunais regionais eleitorais compete dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.
E
O presidente do tribunal regional eleitoral nomeia os membros das juntas eleitorais somente após a aprovação dos nomes pelo tribunal regional eleitoral.
As Juntas Eleitorais
A
poderão contar, na sua composição, com até dois agentes policiais.
B
não poderão ter como membros os parentes por afinidade de candidatos até o segundo grau, inclusive.
C
serão presididas pela autoridade policial, quando esta figurar entre seus membros.
D
serão presididas pelo membro mais velho.
E
poderão ter como membros os que pertencerem ao serviço eleitoral.
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Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.
C
Certo
E
Errado
As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.
C
Certo
E
Errado
Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona.
C
Certo
E
Errado
Presentes os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais
A
funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
B
parentes em segundo grau de candidato.
C
advogados de notável saber jurídico.
D
os que pertencem ao serviço eleitoral.
E
os agentes policiais.
A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.
C
Certo
E
Errado
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Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta
dias antes das eleições
A
depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral,
pelo Presidente deste.
B
pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral,
independentemente de qualquer aprovação.
C
pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral,
após aprovação dos partidos políticos.
D
pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após
indicação do Tribunal Regional Eleitoral a que
pertencer.
E
pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional
Eleitoral a que pertencer.
A zona eleitoral corresponde
A
à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.
B
ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.
C
à competência definida em relação aos juízes eleitorais.
D
à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
E
à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.
As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.
A
Não podem participar das juntas eleitorais bancários e empregados de empresas estatais.
B
É permitida e até recomendável a participação de servidores da justiça eleitoral nas referidas juntas.
C
São admitidos membros de diretórios de partidos políticos, desde que não ocupem função executiva, na composição das citadas juntas.
D
Pessoas que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo, desde que nomeadas no ano anterior à eleição, podem participar das juntas eleitorais.
E
É vedada a participação em juntas eleitorais de parentes dos candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau.
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
I. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de 7 (sete) membros, sendo escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, 2 (dois) juízes, entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e 3 (três) juízes, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
II. É competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos Juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.
III. A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante eleição em escrutínio secreto, é de 2 (dois) Juízes, entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça, e de 2 (dois) Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
IV. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos Juízes Eleitorais.
V. As Juntas Eleitorais são compostas por 2 (dois) Juízes de Direito, sendo um o Presidente e o outro Vice-Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
A
As assertivas II, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas a assertiva V é falsa.
C
As assertivas I, II e V são falsas.
D
Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
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