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Questões de Concurso sobre Juiz Eleitoral - Competências
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De acordo com o Código Eleitoral, compete
A
privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais, aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas.
B
aos juízes e juntas eleitorais julgar os recursos interpostos das decisões dos próprios juízes eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
C
privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral autorizar, no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, ao seu presidente e, no interior, aos juízes eleitorais, a requisição de funcionários federais, estaduais ou municipais para auxiliarem os escrivães eleitorais, quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço.
D
aos juízes e juntas eleitorais responder, sobre matéria eleitoral, as consultas que lhes forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
E
privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais, fixar a data das eleições de governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.
Ano:
2022
Sobre juiz eleitoral e Ministério Público Eleitoral, assinale a resposta correta.
A
O juiz eleitoral é nomeado entre juízes de direito (justiça estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um juiz), por um biênio. O promotor de justiça eleitoral é nomeado entre promotores de justiça (Ministério Público estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um promotor de justiça), por um biênio.
B
O juiz eleitoral é nomeado entre juízes de direito (justiça estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um juiz), por um biênio; nas capitais dos estados e nas cidades onde haja varas da Justiça Federal, as funções de juiz eleitoral serão distribuídas igualitariamente entre juizes estaduais e juízes federais. O promotor de justiça eleitoral é nomeado entre promotores de justiça (Ministério Público estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um promotor de justiça), por um biênio; nas capitais dos estados e nas cidades onde haja varas da Justiça Federal, as funções do Ministério Público eleitoral serão distribuídas igualitariamente entre promotores de justiça (Ministério Público estadual) e procuradores da República (Ministério Público federal).
C
O juiz eleitoral é nomeado entre juízes de direito (justiça estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um juiz), por um biênio; nas capitais dos estados e nas cidades onde haja mais de 200 mil eleitores, as funções de juiz eleitoral serão distribuídas igualitariamente entre juizes estaduais e juízes federais. O promotor de justiça eleitoral é nomeado entre promotores de justiça (Ministério Público estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um promotor de justiça), por um biênio; nas capitais dos estados e nas cidades onde haja mais de 200 mil eleitores, as funções do Ministério Público eleitoral serão distribuídas igualitariamente entre promotores de justiça (Ministério Público estadual) e procuradores da República (Ministério Público federal).
D
O juiz eleitoral é nomeado entre juízes de direito (justiça estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um juiz), por um biênio. As funções do Ministério Público Eleitoral, junto às zonas eleitorais, em face do princípio da indivisibilidade do Ministério Público, são distribuídas igualitariamente, em sistema de rodízio, por um biênio, entre promotores de justiça (Ministério Público estadual) e procuradores da República (Ministério Público federal).
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fica a cargo do Juiz de Direito designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TSE 21.009/02).”
PORQUE
II. “A competência do Juiz Eleitoral está prevista no art. 35 do Código Eleitoral e no tratamento ao tema conferidos pela Lei das Eleições e pela Lei das Inexigibilidades.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
B
A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
C
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto
afirmar que
A
julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral.
B
é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral,
dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político.
C
processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência
originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.
D
é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia
federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público.
E
não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet
eleitoral.
No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de
suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados
A
designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.
B
ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada
candidato.
C
fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo
legal.
D
receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos
cinco dias antes da eleição.
E
cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.
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Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção
correta.
A
A guarda da urna eleitoral é da competência exclusiva, pessoal,
intransferível e indelegável do presidente da junta eleitoral.
B
Havendo uma única junta eleitoral no município, esta será
responsável pela expedição dos diplomas dos vereadores.
C
Compete às juntas eleitorais a apuração das eleições, que deve
ser processada até o primeiro dia útil posterior à realização do
pleito eleitoral.
D
Cabe ao TRE a expedição dos diplomas aos eleitos no pleito
de chefe do Poder Executivo municipal.
E
As juntas eleitorais compõem-se por um juiz de direito e por
quantos cidadãos de notória idoneidade o juiz desejar convocar
para a sua formação.
No que se refere às competências originária e privativa para
processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à
competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a
opção correta.
A
Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de
candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
B
Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão
de sua competência privativa, encaminhar à assembleia
legislativa estadual proposição de aumento do número de seus
juízes eleitorais.
C
A competência originária para processar e julgar ação de
cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será
do TSE.
D
Em se tratando de disputa de competência para o julgamento
de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o
conflito de jurisdição será processado e julgado
originariamente pelo TSE.
E
As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em
audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros
das mesas receptoras.
Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as
competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:
A
Certificado de isenção.
B
Declaração de idoneidade.
C
Certificado de irreelegibilidade.
D
Documento de desincompatibilização.
Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em
A
áreas eleitorais.
B
seções eleitorais.
C
setores eleitorais.
D
circunscrições eleitorais.
De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais
A
constituir as juntas eleitorais de sua área de atuação e designar a respectiva sede.
B
fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.
C
apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
D
lidar com quaisquer incidentes ocorridos durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.
E
expedir diploma aos eleitos para cargos municipais no prazo previsto em lei.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A lei estabelece que a data da posse é a referência a ser adotada na verificação da idade mínima do candidato, como condição de elegibilidade para o cargo especificada na Constituição Federal.
B
Ao especificar casos de inelegibilidades, a Constituição Federal dispõe que outros podem ser estabelecidos em lei complementar.
C
Os Juízes Eleitorais são competentes para conhecer e decidir arguição de inelegibilidade quando se tratar de candidatos a Prefeito.
D
A declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito não atinge o candidato a Vice-Prefeito.
E
Constitui hipótese legal de inelegibilidade a condenação pelo crime de peculato culposo proferida por órgão judicial colegiado.
Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.
C
Certo
E
Errado
Paulo é Juiz Eleitoral de uma Zona Eleitoral. No exercício de seu cargo, dentre outras atribuições, compete-lhe
A
expedir diplomas aos eleitos para Deputados Estaduais.
B
o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.
C
designar a sede e jurisdição das Juntas Eleitorais.
D
constituir as Juntas Eleitorais.
E
ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
Com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral
A
processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.
B
fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.
C
indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral.
D
representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.
Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO
compete ao juiz eleitoral
A
decidir habeas corpus e mandado de segurança, em
matéria eleitoral, desde que essa competência não
esteja atribuída privativamente a instância superior.
B
representar sobre a necessidade de nomeação dos
preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral,
indicando os nomes dos cidadãos que devem ser
nomeados.
C
tomar conhecimento das reclamações que lhe forem
feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo,
e determinando as providências que cada caso exigir.
D
fornecer aos que não votaram por motivo justificado e
aos não alistados, por dispensados do alistamento, um
certificado que os isente das sanções legais.
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O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:
A
pelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.
B
pelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.
C
pelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.
D
pelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.
Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.
C
Certo
E
Errado
Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais
A
julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.
B
constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.
C
ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
D
processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.
E
processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.
A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de
direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das
funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral,
assinale a opção correta.
A
É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.
B
Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.
C
Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.
D
É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.
E
Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.
Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando essa competência é atribuída privativamente a instância superior.
C
Certo
E
Errado
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