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Q878666
Teclas de Atalhos
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No que se refere às competências originária e privativa para
processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à
competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a
opção correta.
A
Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de
candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
B
Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão
de sua competência privativa, encaminhar à assembleia
legislativa estadual proposição de aumento do número de seus
juízes eleitorais.
C
A competência originária para processar e julgar ação de
cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será
do TSE.
D
Em se tratando de disputa de competência para o julgamento
de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o
conflito de jurisdição será processado e julgado
originariamente pelo TSE.
E
As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em
audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros
das mesas receptoras.