Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais
A
julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.
B
constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.
C
ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
D
processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.
E
processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.