Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para...
No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de
suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados
A
designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.
B
ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada
candidato.
C
fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo
legal.
D
receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos
cinco dias antes da eleição.
E
cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.