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No que toca ao processo, campanha e propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
O candidato poderá registrar sua candidatura avulsa, desde que comprove sua filiação partidária.
A propaganda eleitoral gratuita em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos pode ser veiculada, desde que comprovada perante a Justiça Eleitoral a gratuidade e a inexistência de fins lucrativos da referida pessoa jurídica.
A certidão de quitação eleitoral para os condenados ao pagamento de multa eleitoral deve ser expedida somente àqueles que tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, quitado a referida multa.
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
As mensagens eletrônicas enviadas por candidatos,partidos políticos ou coligações deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigando, no prazo de quarenta e oito horas, o remetente a providenciar o descadastramento e aquelas mensagens enviadas após o descadastramento sujeitarão o responsável à multa de R$ 1.000,00 (mil Reais).
Sobre o processo eleitoral brasileiro de 2018, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O sistema permitiu candidaturas avulsas.
II- O presidente, deputados e governadores foram eleitos para mandatos de quatro anos.
III- A eleição dos deputados foi realizada por um sistema chamado proporcional.
IV- Os senadores foram eleitos para mandatos de 6 anos.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes alternativas:
I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite a candidatura de pessoa que não tenha sido aprovada em convenção partidária.
II. A pena do preceito secundário dos tipos penais do Código Eleitoral fica estabelecida em 10 (dez) dias para a pena de detenção e em 1 (um) ano para a de reclusão, quando a lei não indicar o grau mínimo.
III. O percentual de gênero, dentro da temática do registro de candidaturas, pode deixar de ser observado na hipótese de substituição de candidatos.
IV. O eleitor terá sua inscrição cancelada na Justiça Eleitoral se deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar no prazo legal ou não pagar a multa fixada.
É INCORRETO somente o que se afirma em:
I e II.
I, II, III e IV.
II e III.
IV.
Sobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.
Estão permitidas as candidaturas avulsas, desde que o candidato esteja no gozo de seus direitos políticos.
Para concorrer a cargo eletivo, a filiação partidária deverá ocorrer, pelo menos, um ano antes do pleito.
Para se desligar de partido, o filiado deve comunicar por escrito o órgão de direção municipal e o Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
Na existência de dupla filiação partidária, ambas são consideradas nulas para todos os efeitos.
Não perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, exceto se concorrer a cargo no executivo.