Questões de Concurso sobre Competência para o julgamento da ação de perda de mandato por infidelidade partidária

 
 
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Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Alumínio - Procurador Jurídico - 2016

Sobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.

A

Estão permitidas as candidaturas avulsas, desde que o candidato esteja no gozo de seus direitos políticos.

B

Para concorrer a cargo eletivo, a filiação partidária deverá ocorrer, pelo menos, um ano antes do pleito.

C

Para se desligar de partido, o filiado deve comunicar por escrito o órgão de direção municipal e o Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

D

Na existência de dupla filiação partidária, ambas são consideradas nulas para todos os efeitos.

E

Não perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, exceto se concorrer a cargo no executivo.

Ano: 2016
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2016

O JULGAMENTO DA AÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, PROPOSTA CONTRA AGENTE PÚBLICO QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR, COMPETE:

A

ao juiz eleitoral, e contra a sentença que decretar a perda do mandato cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral;

B

ao Tribunal Regional Eleitoral e contra o acórdão que decretar a perda do mandato cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral;

C

ao juízo de direito do Estado, pois a matéria não repercute sobre o processo eleitoral, e contra a sentença cabe apelação para o Tribunal de Justiça;

D

ao Tribunal Regional Eleitoral e contra o acórdão que decretar a perda do mandato cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ MG - Juiz de Direito Substituto - 2012

O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”.


É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do


A

juiz da zona eleitoral em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato.

B

Tribunal Regional Eleitoral do estado em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato.

C

juiz de direito da comarca em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato, ad referendum do respectivo Tribunal de Justiça.

D

juiz da zona eleitoral em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato, ad referendum do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

 
 
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