Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei n. 9.096/95 - Partidos Políticos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
35
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito do sistema partidário brasileiro e das reformas recentes, assinale a alternativa CORRETA sobre as Federações Partidárias:
A
As federações são alianças temporárias que se desfazem imediatamente após a eleição.
B
Os partidos que compõem a federação mantêm sua identidade própria, mas atuam como uma bancada única no Legislativo.
C
A criação de federações é permitida apenas para partidos que atingiram a cláusula de barreira.
D
Partidos de ideologias opostas podem federar-se apenas no nível municipal.
E
O descumprimento do prazo de quatro anos da federação não gera punições eleitorais.
Em relação à Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
B
A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
C
Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
D
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
E
É vedado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na referida Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Com base na teoria da democracia militante, a respeito da negação ou cassação dos registros de partidos políticos com objetivos antidemocráticos, assinale a alternativa correta.
A
A democracia deve tolerar todos os grupos políticos, mesmo aqueles que buscam sua destruição, para preservar a liberdade de expressão, pois a cassação de partidos é inconstitucional, independentemente de seu programa.
B
Em um regime democrático, a liberdade de expressão possui valor e não pode ser utilizada como escudo por aqueles que pretendem destruir a própria democracia, devendo ser negado ou cassado o registro de partidos com objetivos antidemocráticos para proteger a estrutura democrática.
C
Os partidos políticos possuem a liberdade de escolherem se sujeitar aos princípios da soberania nacional, do regime democrático, do pluripartidarismo e dos direitos fundamentais da pessoa humana, ainda que afrontem a democracia em prol de sua ideologia política.
D
Zelar pela guarda da própria constituição é zelar pela própria democracia, através de instrumentos aptos a debelar qualquer tentativa de destruir o regime democrático, mesmo que não comprovado risco imediato de ruptura institucional e independentemente de ser respeitado o devido processo legal.
E
A Constituição Federal não prevê hipótese alguma de cassação ou negação de registro de partidos políticos, mesmo que defendam ideais contrários ao regime democrático.
A respeito das diferenças entre federações e coligações partidárias, assinale a alternativa correta.
A
As federações partidárias são alianças perenes entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em todas as circunscrições que disputam por, no mínimo, quatro anos.
B
As coligações são alianças temporárias entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em todas as circunscrições durante um pleito eleitoral.
C
As coligações são alianças temporárias entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em apenas uma circunscrição para as disputas proporcionais e majoritárias.
D
As federações partidárias são alianças perenes entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em todas as circunscrições que disputam por três anos.
E
As federações partidárias são alianças perenes entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em todas as circunscrições que disputam por quatro anos, apenas nas disputas proporcionais.
Sobre a filiação partidária, na forma do disposto na Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.
A
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
B
É obrigação dos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na referida Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
C
Qualquer cidadão pode filiar-se à partido político, independentemente de estar no pleno gozo de seus direitos políticos.
D
Deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pela Justiça Eleitoral.
E
A filiação partidária será considerada deferida, para todos os efeitos, com o atendimento das regras estatutárias do partido.
Com relação ao tema “Partidos Políticos”, assinale a alternativa correta.
A
No mínimo dez por cento do total dos recursos do fundo partidário que cabe ao partido político deve ser destinado à criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
B
O órgão nacional do partido político é responsável solidário pelo descumprimento de obrigações assumidas pelo órgão estadual, se este deixar de adimplir a obrigação assumida em dívida trabalhista.
C
O partido político reunido em federação que não permanecer a ela filiado por, no mínimo, quatro anos, não poderá ingressar em outra federação, tampouco celebrar coligação nas 2 duas eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, não poderá utilizar o fundo partidário.
D
O partido político que se encontra em fase de registro perante o Tribunal Superior Eleitoral pode reunir-se com outro partido político que tenha registro deferido pelo mencionado Tribunal, desde que ambos permaneçam federados por quatro anos e obedeçam ao estatuto do partido com registro definitivo durante esse período.
E
Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de sessenta dias antecedentes ao prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional ao término do mandato vigente.
Dirigentes nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram debates com o objetivo de formar uma federação partidária. Os dirigentes de Alfa sustentavam que, uma vez formada a federação, seriam apresentados candidatos comuns para as eleições proporcionais com observância das diretrizes definidas por assembleia geral congregando membros das três legendas. Os dirigentes de Beta, por sua vez, defendiam que a federação, uma vez formada, passaria a ter um estatuto comum. Por fim, os dirigentes de Gama sustentavam que, se uma das legendas deixasse a federação antes do decurso do prazo legal, ainda que no último ano, ficaria impedida de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.
À luz dos balizamentos estabelecidos na legislação de regência, em relação aos posicionamentos dos dirigentes partidários, é correto afirmar que:
A
todos estão corretos.
B
somente os de Alfa estão corretos.
C
somente os de Beta estão corretos.
D
somente os de Alfa e Gama estão corretos.
E
somente os de Beta e Gama estão corretos.
Sobre as federações de partidos políticos, analise as assertivas abaixo:
I. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.
II. Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 2 anos.
III. A federação terá abrangência nacional.
IV. A federação deverá ter identidade e autonomia próprias, que se sobrepõem a dos partidos no período de sua vigência.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas II, III e IV.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
A respeito do disposto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), assinale a alternativa correta.
A
O partido político é pessoa jurídica de direito público, equiparando-se às entidades paraestatais.
B
Exaurido o prazo de vigência de um órgão partidário, ficam autorizados a extinção automática do órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
C
Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.
D
Com exceção da responsabilidade trabalhista, cabe responsabilidade civil exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária.
E
O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 99, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 3 Estados.
Houve representação em face de determinado candidato ao cargo máximo da República, por prática de propaganda irregular mediante publicações na rede social Twitter, após o pleito, com conteúdo sabidamente inverídico, em prejuízo da candidatura da coligação representante, que pugnou pela imposição de multa. Entretanto, como o pleito já havia findado, sagrando-se vitoriosa a coligação partidária que efetivou a representação, a decisão correta é pela perda de objeto, finda a competência da Justiça Eleitoral, ante o término do pleito.
C
Certo
E
Errado
Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e seu respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária, sendo correto afirmar que
A
se aplica à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar, exceto a fidelidade partidária.
B
a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.
C
os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ele filiados por, no mínimo, 2 (dois) anos.
D
a federação poderá ser constituída até a data inicial do período de registro das candidaturas.
E
a federação poderá ter abrangência nacional, estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei no 9.096/95.
A
A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.
B
Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.
C
Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
D
Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
E
A justa causa deve ser aferida pelos órgãos de direção partidária.
João, Presidente do Partido Político Alfa, iniciou tratativas com Maria, Presidente do Partido Política Beta, com o objetivo de formarem uma federação partidária. Por ter plena consciência da importância dessa medida, solicitou que sua assessoria analisasse alguns aspectos da federação conforme as orientações que passou.
Em sua análise preliminar, a assessoria observou que
I. a atuação dos partidos que compõem a federação ocorrerá de forma unificada em todos os níveis.
II. para fins de aferição da cláusula constitucional de desempenho, será considerada a soma da votação e da representação dos partidos que integram a federação a partir da sessão legislativa seguinte.
III. eventual alteração na composição da federação produzirá efeitos após o seu deferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral, que retroagirão à data de protocolização do respectivo requerimento.
IV. a federação pode ter até dez delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às observações da assessoria, que
A
todas estão certas.
B
apenas a observação I está certa.
C
apenas a observação IV está errada.
D
apenas as observações II e IV estão certas.
E
apenas as observações II e III estão erradas.
Do tempo disponível ao partido político para propaganda partidária gratuita nas transmissões de rádio e televisão, deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres, no mínimo,
A
70%.
B
50%.
C
40%.
D
30%.
E
20%.
Sobre prestação de contas prevista na Lei no 9.096/95, é correto afirmar:
A
O partido pode receber auxílio pecuniário de sindicato.
B
Os órgãos partidários municipais, ainda que não tenham movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro, ficam obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.
C
A desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral.
D
A Justiça Eleitoral pode exigir dos partidos políticos apresentação de certidão ou documentos expedidos por outro órgão da administração pública ou por entidade bancária e do sistema financeiro que mantém convênio ou integração de sistemas eletrônicos que realizam o envio direto de documentos para a própria Justiça Eleitoral.
E
A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 50%.
Estudiosos do sistema político brasileiro travaram intenso debate a respeito da denominada “cláusula de barreira ou de desempenho”, prevista na Constituição da República de 1988, a ser aplicada aos partidos políticos, e de sua correlação com a figura da federação de partidos. Pedro entende que essa cláusula somente será tendida com a obtenção, pelo partido político, de um percentual mínimo de votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuído em pelo menos um terço das unidades da federação brasileira, com um percentual mínimo dos votos válidos em cada uma, não sendo influenciada pelo instituto da federação partidária. Antônio, por sua vez, entende que o referido percentual de votos válidos deve ser distribuído por, no mínimo, três quintos da federação, além de ser exigida a eleição de um número mínimo de deputados federais, acrescendo, ainda, que a federação de partidos permitiria a soma desses indicadores para fins de avaliação de desempenho e, em consequência, para a incidência, ou não, da cláusula de barreira. O debate ainda contou com a participação de Ana, que concordava, em parte, com ambos: com Pedro, em relação ao percentual mínimo de votos válidos e à forma de distribuição, e com Antônio no que diz respeito à exigência de que o partido ainda elegesse um número mínimo de deputados, mas tinha posição singular em relação à federação de partidos, entendendo que a soma, ou não, dos indicadores de cada partido político que a integra levaria em consideração o disposto no estatuto da federação.
À luz da sistemática afeta à matéria, é correto afirmar que:
A
Ana está totalmente certa;
B
Pedro está totalmente certo;
C
Antônio está totalmente certo;
D
Pedro, Antônio e Ana estão parcialmente certos;
E
Pedro e Ana estão parcialmente certos, e Antônio está totalmente errado.
A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção
correta.
A
Desde que haja disposição estatutária nesse sentido, partidos
poderão aceitar como filiados menores de dezesseis anos
de idade.
B
O partido político que promover o conflito entre grupos de
cidadãos brasileiros poderá sofrer o cancelamento do seu
registro civil.
C
O processo de fusão de partidos exige a elaboração conjunta
de estatutos e programas por parte dos órgãos de direção
dos partidos envolvidos.
D
Não incidem restrições legais sobre a fusão ou incorporação
de partidos políticos.
E
É vedado aos partidos políticos estabelecer nos seus estatutos
prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei para
fins de candidaturas a cargos eletivos.
Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.
A
O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada
a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa
dos direitos fundamentais.
B
Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em
seu estatuto, os prazos de filiação partidária.
C
Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode
filiar-se a partido.
D
Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação
escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal
regional eleitoral.
E
Com o registro do estatuto do partido no registro civil das
pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso
dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla,
símbolos e uniforme.
Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.
A
O partido político tem soberania para definir sua estrutura
interna.
B
Filiados mais antigos podem ter mais direitos que os recentes,
desde que assim seja previsto no estatuto do partido político.
C
Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão
pleno acesso às informações de seus filiados constantes do
cadastro eleitoral.
D
A ação do partido é exercida de acordo com seu estatuto e
programa, podendo haver subordinação da agremiação a
entidade estrangeira, desde que expressamente consignado em
referidos documentos.
E
É vedada a fusão de partidos políticos.
Supondo que o Deputado Federal X, 2 meses após
vencer o pleito eleitoral, decida desvincular-se do
Partido Y e aderir ao Partido Z, assinale a alternativa
correta.
A
O Deputado poderá indicar como justa causa para
a desfiliação partidária a ocorrência de mudança do
programa partidário, ainda que não seja substancial,
ou o desvio reiterado do programa.
B
O Partido Político ou o Ministério Público, na petição
inicial que pugne pela desfiliação, além de expor o
fundamento do pedido, deverá juntar prova documental
da desfiliação e poderá arrolar no máximo
até 5 (cinco) testemunhas e requerer outras provas.
C
Intentada a ação e transcorrido o prazo de 24 horas
após a apresentação de defesa pelo Deputado X na
ação, o Ministério Público Eleitoral, caso não seja o
requerente, será ouvido no prazo de 24 horas.
D
Caso seja prolatada decisão interlocutória pelo Relator
do Processo decretando a perda do Mandato
do Deputado, este poderá interpor recurso.
E
No caso de propositura de ação objetivando a perda
do mandato do Deputado, o prazo para que este responda
a ação será de 8 dias, contados da citação.
Gerar simulado