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Q852071
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção
correta.
A
Desde que haja disposição estatutária nesse sentido, partidos
poderão aceitar como filiados menores de dezesseis anos
de idade.
B
O partido político que promover o conflito entre grupos de
cidadãos brasileiros poderá sofrer o cancelamento do seu
registro civil.
C
O processo de fusão de partidos exige a elaboração conjunta
de estatutos e programas por parte dos órgãos de direção
dos partidos envolvidos.
D
Não incidem restrições legais sobre a fusão ou incorporação
de partidos políticos.
E
É vedado aos partidos políticos estabelecer nos seus estatutos
prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei para
fins de candidaturas a cargos eletivos.