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No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro...
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Q852182
Teclas de Atalhos
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No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de
candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.
A
Para que seja julgada procedente a representação por abuso de
poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para
alterar o resultado da eleição.
B
A representação por abuso de poder importará na
inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente
antes da proclamação dos eleitos.
C
A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um
partido político impede a ação do Ministério Público no
mesmo sentido.
D
Os demitidos do serviço público em decorrência de processo
administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo
de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz.
E
A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao T S E
quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.