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As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos est...
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
A
o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
D
para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.