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Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

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Q2916957
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.


A

É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.


B

O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.


C

O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.


D

É constitucional a cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.


E

As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.