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Q2446814
Teclas de Atalhos
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Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.
B
os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.
C
os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.
D
o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.
E
os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.