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Questões de Concurso sobre Elegibilidade
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.
I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.
II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.
III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
A
Idade mínima de 35 anos para Presidente.
B
Idade mínima de 30 anos para Senador.
C
Idade mínima de 25 anos para Governador.
D
Idade mínima de 21 anos para Vereador.
E
Idade mínima de 18 anos para Prefeito.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos, os militares são
A
elegíveis, e se eleitos passarão para inatividade ou afastamento.
B
alistáveis, porém inelegíveis para os cargos majoritários.
C
inelegíveis, pois estão desprovidos de direitos políticos.
D
elegíveis, continuando na atividade após a diplomação.
No tocante aos direitos políticos negativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os analfabetos são absolutamente inelegíveis.
( ) Salvo exceção, os cônjuges e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito possuem inelegibilidade relativa reflexa.
( ) A Constituição Federal prevê de forma excepcional e taxativa os casos de inelegibilidade absoluta.
( ) A inelegibilidade relativa, sempre de ordem legal, está relacionada às características pessoais daquele que tem a pretensão de se candidatar a cargo eletivo.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
Conforme a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?
A
Sim, pois não há idade mínima para se candidatar a governador.
B
Sim, pois a idade mínima é 18 anos.
C
Não, pois a idade mínima é 35 anos.
D
Não, pois a idade mínima é 30 anos.
E
Sim, pois a idade mínima é 25 anos.
João, Presidente da Câmara do Município Beta, substituiu o Prefeito Municipal por um período de dez dias, quando este último agente se encontrava no exterior em missão oficial. Como essa substituição ocorreu nos seis últimos meses do mandato do Chefe do Poder Executivo, João procurou obter informações em relação à possibilidade de se reeleger Vereador no Município Beta.
Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
A
não há incidência de causa de inelegibilidade, considerando que João apenas substituiu o Prefeito Municipal, não o sucedeu.
B
não incide causa de inelegibilidade tanto na substituição como na sucessão do Prefeito pelo Presidente da Câmara do Município Beta.
C
não incide causa de inelegibilidade na hipótese em tela, que somente se aplica, em situações dessa natureza, aos parlamentares federais e estaduais.
D
há incidência de causa de inelegibilidade, que alcança tanto as situações de sucessão como de substituição do Chefe do Poder Executivo no período indicado.
E
não há incidência de causa de inelegibilidade, considerando que a substituição do Prefeito Municipal é um munus constitucional do Presidente da Câmara Municipal.
Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
A
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
B
a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade.
C
a idade mínima de 21 anos constitui uma das condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.
D
o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária são condições de elegibilidade.
E
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.
C
Certo
E
Errado
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.
B
A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.
C
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D
Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que
A
a filiação partidária não é condição de elegibilidade.
B
o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.
C
os estrangeiros poderão se alistar como eleitores, sendo-lhes vedado apenas concorrer a cargos políticos.
D
para alguém se candidatar ao cargo de Presidente da República é necessário ser brasileiro nato e contar com, pelo menos, trinta e cinco anos de idade.
Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Sebastião Diniz poderá concorrer a cargos estaduais, mão não à vaga de Senador, por ser brasileiro naturalizado.
B
Sebastião Diniz é elegível ao cargo de Senador da República por Roraima.
C
Sebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 40 anos.
D
Sebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 35 anos.
E
Sebastião Diniz não pode concorrer a nenhum cargo por ser brasileiro naturalizado.
Sobre os direitos políticos e as condições mínimas de elegibilidade, analisar os itens abaixo:
I. Idade mínima de 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
II. Idade mínima de 21 anos para vereador.
III. Idade mínima de 25 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
Uma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos de
A
senador e prefeito.
B
juiz de paz e deputado estadual.
C
vice-governador de estado e vereador.
D
governador de estado e deputado distrital.
A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta
A
O voto é facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
B
A incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos.
C
O domicílio eleitoral na circunscrição em que o eleitor se candidata é uma condição facultativa de elegibilidade.
D
Os estrangeiros, no Brasil, têm capacidade eleitoral ativa.
E
A condenação criminal à pena de multa é causa de perda dos direitos políticos.
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.”
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
Domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.
B
Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.
C
Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.
D
Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.
É condição de elegibilidade para os cargos de prefeito e vice-prefeito a idade mínima de:
A
18 anos.
B
20 anos.
C
21 anos.
D
30 anos.
E
35 anos.
João, cidadão brasileiro, agricultor, analfabeto, com trinta anos de idade, residente e domiciliado no município de Agudo, resolve candidatar-se nas próximas eleições para o cargo de vereador da cidade. João desempenha uma liderança importante na comunidade em que está inserido, o que o motivou a concorrer a um cargo eletivo. Com base no caso narrado e, ainda, no que dispõe a Constituição Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a legislação exige a idade mínima de 35 anos para tal.
B
João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois é analfabeto, o que o torna inelegível.
C
João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois tem mais de 21 anos.
D
João poderá concorrer ao cargo de vereador, sendo irrelevante sua condição de analfabeto.
E
João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois reúne os três requisitos exigidos pela legislação, quais sejam: é brasileiro, tem mais de 18 anos e reside no município de Agudo.
A Constituição Federal vigente dispõe sobre os direitos e os partidos políticos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I. A idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é condição de elegibilidade.
II. O Presidente da República, e quem o houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Cartório de Títulos e Documentos, mediante aprovação de seu estatuto pelo Tribunal de Contas da União.
IV. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
Estão corretas apenas as assertivas
A
I e IV.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e III.
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