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São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal
São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal
A
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.
B
pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.
C
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.
D
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.
E
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.