O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 26 a 30. Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17 anos, decidiu participar das votações, uma vez que se enquadra em uma das categorias para as quais o voto é facultativo. Além disso, uma consulta popular foi convocada pela Câmara Municipal para ser realizada junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem em questões locais importantes. No entanto, surgiram dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as condições de elegibilidade para os cargos eletivos em disputa. Julgue os itens a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral são algumas das condições necessárias para ser elegível a cargos políticos.

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direito...

Q3515861

Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Cupira - Recepcionista - 2024

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral são algumas das condições necessárias para ser elegível a cargos políticos.

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