O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 51 a 54.Direitos PolíticoOs direitos políticos são aqueles que disciplinam a soberania popular, necessários ao exercício do poder soberano. Tratam-se das prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania e englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado, compreendendo tanto o direito de votar quanto o de ser votado.Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição (Lei das Eleições).Os cidadãos podem sofrer privação de seus direitos políticos por meio da perda ou suspensão, as quais não se tratam da privação perpétuas dos direitos políticos. A pessoa, depois de certo prazo, pode voltar a exercer tais direitos. A cassação, perda definitiva e, em regra, não recuperável dos direitos políticos, é vedada.Acesso em: https://tinyurl.com/54edcv8m Dentre os itens que compõe o Artigo 14º da Constituição Federal, o plebiscito compreende consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional. Dentre os itens que compõe o Artigo 14º da Constituição Federal, o plebiscito compreende consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional.

Dentre os itens que compõe o Artigo 14º da Constituição F...

Q3470199

Direito Constitucional Sufrágio, voto e escrutínio

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - Agente Administrativo - 2024

Dentre os itens que compõe o Artigo 14º da Constituição Federal, o plebiscito compreende consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Dentre os itens que compõe o Artigo 14º da Constituição Federal, o plebiscito compreend...