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Assinale a alternativa correta.
1
Q2859595
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Matérias de menor relevância podem ser deliberadas mediante plebiscito, enquanto as de acentuada relevância devem ser deliberadas mediante referendo.
B
O referendo é instituto que ainda carece de regulamentação legal ao contrário do plebiscito.
C
Nas questões de relevância nacional, o plebiscito é convocado mediante lei complementar.
D
O plebiscito destinado à incorporação de municípios será convocado pela Assembleia Legislativa, de conformidade com a legislação federal e estadual.
E
O projeto de lei de iniciativa popular pode se circunscrever a mais de um assunto.