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Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.
Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.
A
É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta.
B
É convocado mediante decreto legislativo.
C
Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa.
D
Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular.
E
Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.