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No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale...
No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.
A
À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.
B
Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.
C
Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.
D
O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.
E
A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.