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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Negativos
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Joana era prefeita do Município Alfa, e Maria, sua filha, pretendia iniciar carreira política concorrendo ao cargo de vereadora do Município Alfa na próxima eleição.
Ao tomar conhecimento desse objetivo e temeroso pela grande popularidade de Maria, um partido político de oposição espalhou o boato de que ela não poderia se candidatar pelo fato de sua mãe ser Prefeita do Município.
Sobre o referido boato, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
Os parentes dos detentores de mandato eletivo, salvo se candidatos à reeleição, são inelegíveis.
B
Maria não pode se candidatar no mesmo território em que sua mãe exerce a chefia do Executivo.
C
O princípio democrático obsta que candidaturas sejam proibidas, deixando de ser avaliadas pelo voto popular.
D
Os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, de modo que a situação de Joana não poderia obstar a candidatura de Maria.
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.”
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
Domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.
B
Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.
C
Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.
D
Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.
Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A
não há necessidade de registro e votação dos candidatos a governador e vice-governador por meio de chapa única;
B
os candidatos devem ter a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de 25 anos para concorrer ao pleito;
C
a filiação partidária pressupõe a escolha em convenção partidária e o registro da candidatura pelo partido político;
D
quanto ao modo de votação na Assembleia Legislativa, não é possível o estabelecimento, em ato normativo estadual, de que seja nominal e aberto;
E
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do governador de Estado ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de ser eleito Prefeito de determinada cidade de Santa Catarina, queira se candidatar a Governador desse Estado no pleito que ocorrera 2 anos após sua eleição como Prefeito. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Elídio
A
poderá se candidatar ao cargo que pretende, apenas após ter cumprido o seu mandato como Prefeito, sendo necessário ter, pelo menos, 35 anos para o exercício do cargo de Governador de Estado.
B
poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até 4 meses antes do pleito.
C
não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão da sua idade.
D
poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até 6 meses antes do pleito.
E
não poderá se candidatar ao cargo que pretende, tendo em vista que a cidade onde exerce seu mandato encontra-se no mesmo território de jurisdição do Governador de Estado.
João, cidadão brasileiro, agricultor, analfabeto, com trinta anos de idade, residente e domiciliado no município de Agudo, resolve candidatar-se nas próximas eleições para o cargo de vereador da cidade. João desempenha uma liderança importante na comunidade em que está inserido, o que o motivou a concorrer a um cargo eletivo. Com base no caso narrado e, ainda, no que dispõe a Constituição Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a legislação exige a idade mínima de 35 anos para tal.
B
João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois é analfabeto, o que o torna inelegível.
C
João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois tem mais de 21 anos.
D
João poderá concorrer ao cargo de vereador, sendo irrelevante sua condição de analfabeto.
E
João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois reúne os três requisitos exigidos pela legislação, quais sejam: é brasileiro, tem mais de 18 anos e reside no município de Agudo.
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Tramitará de forma pública, sem sanções em caso de lide temerária.
B
Tramitará de forma pública, com sanções em caso de lide temerária.
C
Tramitará em segredo de justiça, sem sanções em caso de lide temerária.
D
Tramitará em segredo de justiça, com sanções em caso de lide temerária.
A Constituição Federal vigente dispõe sobre os direitos e os partidos políticos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I. A idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é condição de elegibilidade.
II. O Presidente da República, e quem o houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Cartório de Títulos e Documentos, mediante aprovação de seu estatuto pelo Tribunal de Contas da União.
IV. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
Estão corretas apenas as assertivas
A
I e IV.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e III.
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
E
São inelegíveis os analfabetos.
Sobre os direitos políticos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O militar alistável é elegível, sendo que, se contar menos de dez anos de serviço, poderá afastar-se da atividade para que possa concorrer a algum cargo eletivo.
( ) Serão realizadas na mesma oportunidade das eleições municipais consultas populares que tenham sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral com antecedência de 90 dias em relação à data das eleições, desde que respeitados os limites operacionais que digam respeito ao número de quesitos.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) Não há que se falar em perda ou suspensão dos direitos políticos em razão do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
( ) Para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até no máximo seis meses antes do pleito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F – V.
B
V – F – F – V – F.
C
V – F – V – F – V.
D
F – V – V – F – V.
E
V – V – F – V – F.
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA
A
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
B
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
C
O militar alistável, em regra, é inelegível.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (Art. 15º, CF/88).
A
Suspensão da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
Incapacidade civil absoluta.
C
Impedimento da naturalização por sentença transitada em julgado.
D
Incapacidade civil relativa.
Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.
A
A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.
B
A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.
C
O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.
D
A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.
E
São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e consultas populares, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
B
A ação de impugnação de mandato tramitará na Justiça Eleitoral em segredo de justiça.
C
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais, que deverão ser encaminhadas ao Prefeito Municipal até 90 dias antes da data das eleições.
D
As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Celso, nascido no Brasil, foi convocado nos seus 18 anos para prestar serviço militar obrigatório, mas decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano. Diante seu conhecimento sobre direito político marque a alternativa correta
A
Ele poderá se alistar como eleitor, por ser brasileiro nato e maior de dezoito anos, e pode se candidatar a um cargo eletivo.
B
Ele não poderá se alistar como eleitor, vedação que alcança todos os militares, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.
C
Ele não poderá se alistar como eleitor, por ser conscrito, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.
D
Ele poderá se alistar como eleitor, mas, por ser conscrito, não pode concorrer a qualquer cargo eletivo.
A cassação de direitos políticos
A
se dará no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
é vedada constitucionalmente.
C
se dará no caso de incapacidade civil absoluta.
D
se dará no caso de improbidade administrativa.
E
se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
A
É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.
B
O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.
C
O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.
D
É constitucional a cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.
E
As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.
Com o trânsito em julgado de uma condenação criminal, haverá a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, independentemente de substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
A incapacidade civil absoluta gera a suspensão dos direitos políticos.
B
Os direitos políticos dos estrangeiros ficam suspensos no período de decretação do estado de sítio.
C
O brasileiro nato e o naturalizado podem ter seus direitos políticos suspensos, se adquirirem outra nacionalidade.
D
A recursa à prestação de serviço filantrópico, alternativamente ao serviço militar, acarreta a suspensão dos direitos políticos.
No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos podem ser objeto de perda quando houver cancelamento de naturalização, independentemente de sentença transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado