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Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa...
Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A
não há necessidade de registro e votação dos candidatos a governador e vice-governador por meio de chapa única;
B
os candidatos devem ter a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de 25 anos para concorrer ao pleito;
C
a filiação partidária pressupõe a escolha em convenção partidária e o registro da candidatura pelo partido político;
D
quanto ao modo de votação na Assembleia Legislativa, não é possível o estabelecimento, em ato normativo estadual, de que seja nominal e aberto;
E
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do governador de Estado ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.