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A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
A incapacidade civil absoluta gera a suspensão dos direitos políticos.
B
Os direitos políticos dos estrangeiros ficam suspensos no período de decretação do estado de sítio.
C
O brasileiro nato e o naturalizado podem ter seus direitos políticos suspensos, se adquirirem outra nacionalidade.
D
A recursa à prestação de serviço filantrópico, alternativamente ao serviço militar, acarreta a suspensão dos direitos políticos.