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Em conformidade com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Entretanto, existem casos específicos em que não se pode alistar como eleitor. Esse é o caso dos:
Analfabetos e maiores de setenta anos.
Conscritos (durante o serviço militar obrigatório) e estrangeiros.
Maiores de dezesseis anos e menores de dezoitos anos.
Menores de dezoitos anos e analfabetos.


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