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João é irmão do atual Governador do Estado do Ceará e...
João é irmão do atual Governador do Estado do Ceará e pretende candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de Prefeito de um município situado no território cearense. Paralelamente, Pedro, militar da ativa com oito anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de Vereador no mesmo pleito. Considerando as normas constitucionais sobre direitos políticos, assinale a afirmativa correta.
A
Se uma lei alterando o processo eleitoral for publicada seis meses antes das eleições, ela poderá ser aplicada ao pleito de João e Pedro, desde que trate apenas de prazos processuais.
B
João é inelegível para o cargo pretendido por ser parente consanguíneo de segundo grau do Governador, enquanto Pedro, para concorrer, deverá afastar-se definitivamente da atividade militar por contar com menos de dez anos de serviço.
C
A candidatura de João seria permitida caso o Governador renunciasse ao cargo até seis meses antes do pleito, enquanto Pedro seria agregado pela autoridade superior e passaria para a inatividade apenas no ato da posse.
D
Eventual diplomação de João poderá ser impugnada perante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias, por meio de ação que tramitará em segredo de justiça e exigirá prova de abuso do poder econômico.
E
Caso João fosse titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, sua elegibilidade seria mantida, e a Pedro seria garantido o direito de permanecer na ativa mesmo se eleito.