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Questões de Concurso sobre Alistamento Obrigatório
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Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
B
O alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezoito e menores de dezesseis anos.
C
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
D
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo, iniciativa popular. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:
A
os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
os doentes; os maiores de sessenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
C
os analfabetos; os maiores de sessenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
os doentes; os maiores de setenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
E
os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.
C
Certo
E
Errado
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETOS assertivas:
A
II, III e IV apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
III e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
E
I, II, III e IV.
O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Escusável para todas as idades.
B
Prescindível para os maiores de dezoito anos.
C
Dispensável para os maiores de vinte e um anos.
D
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
E
Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral
obrigatório no Brasil aos cidadãos
A
servidores públicos civis.
B
enfermos.
C
que se encontrem fora do país.
D
maiores de sessenta e cinco anos de idade.
E
que sejam militares na reserva.
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A
os analfabetos são inelegíveis.
B
o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
D
a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
E
para concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
A
facultativos para os maiores de dezoito anos e obrigatórios para os maiores de setenta anos e para os analfabetos.
B
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos e facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
facultativos para os maiores de dezesseis anos e para os analfabetos e obrigatórios para maiores de dezoito anos e para os maiores de setenta anos.
D
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Obrigatórios para os maiores de vinte e um anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da
justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a
opção correta.
A
O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal
Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e
aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a
adoção de medidas sigilosas.
B
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados
de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal
Federal.
C
Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça
eleitoral.
D
O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título
eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de
novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas
antes do pleito.
E
É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que
todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal
de 1988.
Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar
de residência ou moradia do requerente, e, verificado
ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio
qualquer delas.
B
O alistamento se faz mediante a qualificação e
inscrição do eleitor.
C
O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na
legislação, sendo que estão nesta categoria os
maiores de 18 e menores de 70.
D
O alistamento eleitoral facultativo é previsto na
legislação, sendo que estão nesta categoria os
maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os
analfabetos e os conscritos.
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a afirmativa incorreta.
A
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
C
O militar alistável, se contar com menos de dez anos de serviço castrense, deverá afastar‐se da atividade para se tornar elegível
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
Não podem alistar‐se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.
A
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.
C
O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
E
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Com base na CF/88 em seu Capítulo IV que trata dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
I - Os maiores de dezesseis anos.
II - Os maiores de dezesseis anos e menores de setenta e cinco anos.
III - Os maiores de dezesseis anos e menores de sessenta anos.
IV - Os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.
Indique a alternativa correta.
A
Apenas a sentença IV é a correta.
B
Apenas a sentença III é a correta.
C
Apenas estão corretas as sentenças I, II e III.
D
Apenas estão corretas as sentenças I, III e IV.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
São condições de elegibilidade na forma da lei a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária; idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice- Presidente da República, Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador dos Estados e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; dezoito anos para vereador.
D
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.
E
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado
A
facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.
B
facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.
C
ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.
D
facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.
E
obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.
Sobre o alistamento eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
É obrigatório para os maiores de dezoito anos.
C
Não podem alistar-se os estrangeiros e os militares.
D
É facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos.
B
A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para Vereador.
C
O voto é facultativo para os analfabetos.
D
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
E
A idade mínima de trinta anos é uma das condições de elegibilidade para Governador.
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