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Questões de Concurso sobre Idade mínima
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Uma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos de
A
senador e prefeito.
B
juiz de paz e deputado estadual.
C
vice-governador de estado e vereador.
D
governador de estado e deputado distrital.
É condição de elegibilidade para os cargos de prefeito e vice-prefeito a idade mínima de:
A
18 anos.
B
20 anos.
C
21 anos.
D
30 anos.
E
35 anos.
A Constituição Federal vigente dispõe sobre os direitos e os partidos políticos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I. A idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é condição de elegibilidade.
II. O Presidente da República, e quem o houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Cartório de Títulos e Documentos, mediante aprovação de seu estatuto pelo Tribunal de Contas da União.
IV. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
Estão corretas apenas as assertivas
A
I e IV.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e III.
Aurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se candidatar ao cargo de vereadora do município de Nova Friburgo. De acordo com a Constituição Federal,
A
o subsídio dos vereadores será fixado anualmente pelo prefeito.
B
Aurora deverá contar com, ao menos, dezoito anos de idade e ter domicílio eleitoral na circunscrição.
C
o cargo de vereador goza das mesmas imunidades formais garantidas aos cargos dos parlamentares federais.
D
a composição das Câmaras Municipais é proporcional ao número de deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.
A
A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.
B
A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.
C
O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.
D
A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.
E
São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.
A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice‑prefeito e juiz de paz.
C
Certo
E
Errado
Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I se incorretas.
( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de 40 (quarenta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – C – C.
B
C – I – I.
C
C – C – I.
D
I – I – C.
E
C – C – C.
Leia o caso a seguir.
.
J. foi prefeito e se candidatou à reeleição. Durante o processo eleitoral, surgiu uma decisão do Tribunal de Contas, rejeitando suas contas e tornando-o “ficha suja”. Diante do impedimento, reunido com seus correligionários, propuseram a sua substituição pelo seu filho P., que acabara de completar seus 20 anos de idade.
,
Diante da situação hipotética, e considerando os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, o filho do prefeito
A
não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 23 anos.
B
poderá ser candidato, uma vez que já é titular de direitos e obrigações decorrente da maioridade civil.
C
poderá ser candidato, uma vez que já completou 20 anos de idade – idade mínima exigida para o cargo.
D
não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 21 anos.
A idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador é de
A
dezoito anos.
B
vinte e um anos.
C
trinta e cinco anos.
D
trinta anos.
E
vinte anos.
Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tício é analfabeto, Caio está prestando o serviço militar obrigatório, e, Mévia possui apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética, e apenas com os dados apresentados, podem concorrer aos cargos de Prefeito, vice ou vereadores, nas eleições municipais de 2024 em Santa Rita – PB:
A
Todos, pois são cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, cumprindo assim, os requisitos constitucionais.
B
Nenhum, pois estão todos inelegíveis.
C
Apenas Tício e Mévia, pois Caio não possui a idade mínima exigida para os cargos municipais em disputa.
D
Apenas Tício não poderá concorrer por ser analfabeto, o que lhe retira o direito de votar e ser votado em pleitos eleitorais.
Considerar as seguintes situações hipotéticas:
I. Alexandre, brasileiro nato, 30 anos de idade.
II. Peterson, francês naturalizado brasileiro, 40 anos de idade.
III. Mário, brasileiro nato, 35 anos de idade.
IV. Julius, italiano naturalizado brasileiro, 30 anos de idade.
Atendendo as regras e disposições expressas na Constituição Federal, em relação à temática dos direitos políticos, poderão se candidatar ao cargo de Senador da República:
A
Alexandre e Mário, apenas.
B
Mário, apenas.
C
Peterson e Mário, apenas.
D
Alexandre, Peterson, Mário e Julius.
A idade mínima é uma das condições para elegibilidade a cargo político. Sendo assim, para Presidente da República, Governador e Deputado Estadual, respectivamente, a idade mínima estabelecida pela constituição é de:
A
(35) trinta e cinco anos para Presidente, (30) trinta anos para Governador e (18) dezoito anos para Deputado Estadual.
B
(35) trinta e cinco anos para Presidente, (32) trinta e dois anos para Governador e (21) vinte e um anos para Deputado Estadual.
C
(35) trinta e cinco anos para Presidente, (30) trinta anos para Governador e (21) vinte e um anos para Deputado Estadual.
D
(40) quarenta anos para Presidente, (30) trinta anos para Governador e (21) vinte e um anos para Deputado Estadual.
E
(40) quarenta anos para Presidente, (35) trinta e cinco anos para Governador e (21) vinte e um anos para Deputado Estadual.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de ...I... Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de ...II... anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta ...III....
A
27; 35 e menos de 65; do Congresso Nacional.
B
33; 30 e menos de 70; da Câmara dos Deputados.
C
27; 35 e menos de 70; do Senado Federal.
D
29; 30 e menos de 65; do Congresso Nacional.
E
29; 35 e menos de 65; do Senado Federal.
São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república:
A
idade mínima de 40 anos e filiação partidária.
B
idade mínima de 30 anos e domicílio eleitoral na circunscrição.
C
idade mínima de 35 anos e o alistamento eleitoral.
D
idade mínima de 21 anos e nacionalidade brasileira.
Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
A
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos, e facultativos para os analfabetos e maiores de 60 (sessenta) anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e nos termos da lei, somente mediante plebiscito e referendo.
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
A
do protocolo do pedido de registro de candidato.
B
do julgamento do pedido de registro de candidato.
C
das eleições.
D
da diplomação dos candidatos eleitos.
E
da posse.
Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin
A
será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.
B
não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.
C
poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.
D
poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.
E
será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro. Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
A
pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
B
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
C
pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
D
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
E
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo correto de duração do mandato de um Deputado Estadual e a idade mínima necessária para o exercício do aludido cargo.
A
Quatro anos – dezoito anos.
B
Quatro anos – vinte e um anos.
C
Cinco anos – dezoito anos.
D
Cinco anos – vinte e um anos.
E
Oito anos – vinte e um anos.
Com relação aos Direitos Políticos com o advento da Constituição Republicana de 1988, é possível afirmar que:
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
São inelegíveis apenas os inalistáveis.
C
Para uma pessoa candidatar-se ao cargo de Vereador, deve possuir, pelo menos, 30 anos de idade na data da candidatura.
D
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
E
É vedada a suspensão de direitos políticos, cuja perda ou cassação só se dará nos casos expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
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