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Com relação aos Direitos Políticos com o advento da Constituição Republicana de 1988, é possível afirmar que:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
São inelegíveis apenas os inalistáveis.
Para uma pessoa candidatar-se ao cargo de Vereador, deve possuir, pelo menos, 30 anos de idade na data da candidatura.
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
É vedada a suspensão de direitos políticos, cuja perda ou cassação só se dará nos casos expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.


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