Questões de Concurso sobre Cargos privativos de brasileiros natos

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
268 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:


I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.

II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.


Assinale


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente a afirmativa II estiver correta.


C

se somente a afirmativa III estiver correta.


D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro nato; e John tem 35 (trinta e cinco) anos, ensino superior completo, nasceu em São Paulo (SP), filho de Anne e Philipp, ingleses que estavam no Brasil a serviço de seu país. Com base nos casos hipotéticos e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que


A

José é elegível e possui a idade mínima exigida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.


B

Maria é brasileira naturalizada e não possui a idade mínima exigida para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.


C

John possui a idade mínima exigida para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, mas não é considerado brasileiro nato, não podendo ocupar tais cargos.


D

Maria e José possuem a idade mínima exigida para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.


E

John poderá ocupar cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, e José possui a idade mínima exigida para o cargo de Senador da República.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.


A

somente brasileiros natos e naturalizados


B

somente brasileiros natos


C

todos os brasileiros e portugueses


D

todos os brasileiros ou estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal

A Constituição Federal prevê que é privativo de brasileiro nato o cargo de:


A

Presidente da República.


B

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.


C

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.


D

Ministro de Estado da Saúde.


E

Ministro de Estado da Economia.

Durante uma manifestação nas ruas do Município, um brasileiro naturalizado, originalmente nascido no Leste Europeu, balançava bandeiras e expunha seu posicionamento político. Durante o ato, o brasileiro naturalizado fora hostilizado por brasileiros natos que afirmavam que ele não poderia se manifestar, pois havia uma lei que proibia que nascidos no estrangeiro fizessem isso. Percebendo a confusão que acontecia e que embaraçava a passagem de pedestres pelos manifestantes na região do ato, um Agente de Trânsito interveio e tomou ciência dos acontecimentos. Conhecedor dos direitos fundamentais constitucionais dos cidadãos brasileiros, o Agente solucionou a situação e viabilizou o fluxo de pedestres pelo local. A partir da concepção dos Direitos e Garantias Fundamentais, qual das alternativas abaixo apresenta o argumento correto dado pelo Agente de Trânsito?


A

A possibilidade de manifestação política somente é possível para originários de países de língua portuguesa residentes no Brasil há mais de um ano ininterruptamente.


B

A possibilidade de manifestação política por estrangeiros naturalizados brasileiros somente se dá no limite de tratados de reciprocidade com os países de origem deles.


C

Salvo se a Constituição Federal definir, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.


D

A legislação federal afirma que brasileiros natos e naturalizados, bem como estrangeiros residentes no Brasil, oriundos de qualquer país, possuem direito à manifestação de pensamento e ao voto.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

II. Os órgãos de trânsito do município devem planejar e operar o trânsito de veículos nas vias municipais.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

Assinale a alternativa correta:


A

É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em face da aplicação dos princípios da simetria e da isonomia.


B

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal: I - o Presidente da República; II - a Mesa da Câmara dos Deputados; III - a Mesa do Senado Federal; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e; V - o Procurador-Geral da República.


C

O processo legislativo compreende somente a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares e III - leis ordinárias.


D

São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição.


Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.


A

de Presidente da Câmara dos Deputados.


B

da carreira diplomática.


C

de Ministro de Estado da Defesa.


D

de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Conhecer as metas mensais da organização não é uma atitude favorável ao planejamento das atividades de trabalho.

II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de vice-presidente da República.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Joseane, recém formada no curso de Direito estava conversando com sua colega espanhola Caridad sobre o desejo de prestar concurso público após o término do curso. Caridad disse que também prestaria concurso público e não gostaria de atuar na carreira privada. Joseane alertou a amiga que os cargos, empregos e funções públicas seriam acessíveis apenas aos brasileiros que preenchessem os requisitos estabelecidos em lei. Caridad disse que a amiga estava equivocada, pois a Constituição Federal garante o acesso aos cargos, empregos e funções públicas também aos estrangeiros que preenchessem os requisitos da lei, existindo apenas vedações para o exercício por estrangeiros de cargos específicos previstos na Constituição Federal. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa CORRETA:


A

Joseane está equivocada, pois estrangeiros também podem exercer toda e qualquer função pública.


B

Caridad está equivocada, pois não há nenhum tipo de vedação a estrangeiros para o exercício de cargos específicos.


C

Joseane está correta, pois apenas brasileiros podem exercer alguns tipos de cargos e funções públicas.


D

Caridad está correta, pois é acessível a estrangeiros o exercício de cargos, empregos e funções públicas, existindo a restrição de alguns cargos que são exclusivos para brasileiros natos.


E

Caridad está equivocada, apenas brasileiros podem exercer cargos, empregos e funções públicas.

 
Ir para a página:
OK
 
Gerar simulado