

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.
Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.
Assinale
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
É privativo de brasileiro nato o(s) cargo(s):
I. cidadão integrante do Conselho da República.
II. senador da República.
III. ministro da Fazenda.
IV. carreira diplomática.
Está correto
III e IV apenas.
I e II apenas.
I e IV apenas.
II e III apenas.
Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro nato; e John tem 35 (trinta e cinco) anos, ensino superior completo, nasceu em São Paulo (SP), filho de Anne e Philipp, ingleses que estavam no Brasil a serviço de seu país. Com base nos casos hipotéticos e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
José é elegível e possui a idade mínima exigida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
Maria é brasileira naturalizada e não possui a idade mínima exigida para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
John possui a idade mínima exigida para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, mas não é considerado brasileiro nato, não podendo ocupar tais cargos.
Maria e José possuem a idade mínima exigida para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
John poderá ocupar cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, e José possui a idade mínima exigida para o cargo de Senador da República.
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.
somente brasileiros natos e naturalizados
somente brasileiros natos
todos os brasileiros e portugueses
todos os brasileiros ou estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal
Caso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.
A Constituição Federal prevê que é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Presidente da República.
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro de Estado da Saúde.
Ministro de Estado da Economia.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.
ministro da fazenda
carreira diplomática
governador do estado
ministro de tribunal superior
presidente da assembleia legislativa
Assinale a única alternativa correspondente a cargo privativo de brasileiro nato.
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Presidente do Banco Central do Brasil
Prefeito Municipal
Durante uma manifestação nas ruas do Município, um brasileiro naturalizado, originalmente nascido no Leste Europeu, balançava bandeiras e expunha seu posicionamento político. Durante o ato, o brasileiro naturalizado fora hostilizado por brasileiros natos que afirmavam que ele não poderia se manifestar, pois havia uma lei que proibia que nascidos no estrangeiro fizessem isso. Percebendo a confusão que acontecia e que embaraçava a passagem de pedestres pelos manifestantes na região do ato, um Agente de Trânsito interveio e tomou ciência dos acontecimentos. Conhecedor dos direitos fundamentais constitucionais dos cidadãos brasileiros, o Agente solucionou a situação e viabilizou o fluxo de pedestres pelo local. A partir da concepção dos Direitos e Garantias Fundamentais, qual das alternativas abaixo apresenta o argumento correto dado pelo Agente de Trânsito?
A possibilidade de manifestação política somente é possível para originários de países de língua portuguesa residentes no Brasil há mais de um ano ininterruptamente.
A possibilidade de manifestação política por estrangeiros naturalizados brasileiros somente se dá no limite de tratados de reciprocidade com os países de origem deles.
Salvo se a Constituição Federal definir, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
A legislação federal afirma que brasileiros natos e naturalizados, bem como estrangeiros residentes no Brasil, oriundos de qualquer país, possuem direito à manifestação de pensamento e ao voto.
Considerando as normas constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que corresponde ao cargo que pode ser assumido por brasileiro naturalizado:
Presidente de Assembleia Legislativa Estadual.
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Oficial da Marinha.
Ministro de Estado da Defesa.
Vice-Presidente da República.
O cidadão nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, poderá ocupar, no futuro, o cargo de ministro de Estado da Defesa.
De acordo com a Constituição Federal, brasileiro naturalizado não poderia se candidatar a:
Oficial das forças armadas.
Deputado Federal.
Governador.
Prefeito.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
II. Os órgãos de trânsito do município devem planejar e operar o trânsito de veículos nas vias municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta:
É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em face da aplicação dos princípios da simetria e da isonomia.
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal: I - o Presidente da República; II - a Mesa da Câmara dos Deputados; III - a Mesa do Senado Federal; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e; V - o Procurador-Geral da República.
O processo legislativo compreende somente a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares e III - leis ordinárias.
São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.
A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição.
Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.
de Presidente da Câmara dos Deputados.
da carreira diplomática.
de Ministro de Estado da Defesa.
de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Com relação aos direitos fundamentais previstos no texto constitucional, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
de Ministro de Estado.
de oficial das Forças Armadas.
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
de Ministro de Estado da Defesa.
da carreira diplomática.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conhecer as metas mensais da organização não é uma atitude favorável ao planejamento das atividades de trabalho.
II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de vice-presidente da República.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Joseane, recém formada no curso de Direito estava conversando com sua colega espanhola Caridad sobre o desejo de prestar concurso público após o término do curso. Caridad disse que também prestaria concurso público e não gostaria de atuar na carreira privada. Joseane alertou a amiga que os cargos, empregos e funções públicas seriam acessíveis apenas aos brasileiros que preenchessem os requisitos estabelecidos em lei. Caridad disse que a amiga estava equivocada, pois a Constituição Federal garante o acesso aos cargos, empregos e funções públicas também aos estrangeiros que preenchessem os requisitos da lei, existindo apenas vedações para o exercício por estrangeiros de cargos específicos previstos na Constituição Federal. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa CORRETA:
Joseane está equivocada, pois estrangeiros também podem exercer toda e qualquer função pública.
Caridad está equivocada, pois não há nenhum tipo de vedação a estrangeiros para o exercício de cargos específicos.
Joseane está correta, pois apenas brasileiros podem exercer alguns tipos de cargos e funções públicas.
Caridad está correta, pois é acessível a estrangeiros o exercício de cargos, empregos e funções públicas, existindo a restrição de alguns cargos que são exclusivos para brasileiros natos.
Caridad está equivocada, apenas brasileiros podem exercer cargos, empregos e funções públicas.